Receber um prémio de desempenho isento de IRS e contribuições para a Segurança Social? Sim, é possível. A estreia de Radar Fiscal na VISÃO |
Quando se fala em prémios de fim de ano, a reação de muitos colaboradores é de satisfação, seguida de alguma desilusão assim que olham para o recibo de vencimento. Entre o valor retido em sede de IRS e as contribuições para a Segurança Social, uma parte significativa do valor a receber esfuma-se em impostos. Do lado da empresa, verifica-se também alguma frustração, tendo em consideração que o esforço financeiro associado ao pagamento dessas compensações adicionais não é percebido na mesma medida pelo colaborador.
Existe, no entanto, um regime que permite às empresas pagar prémios e gratificações de balanço aos seus colaboradores isentos de IRS e de Segurança Social (quer na perspetiva do colaborador, quer na perspetiva da empresa) e que volta a constar da proposta de Orçamento do Estado para 2027 apresentada recentemente pelo Governo.
Como funciona este regime?
Ficam abrangidos pela isenção de IRS os prémios de produtividade, de desempenho, as participações nos lucros e as gratificações de balanço, até ao limite de 6% da retribuição base anual de cada trabalhador, a qual corresponde ao salário base mensal, acrescido dos subsídios de férias e de Natal.
Importa salientar que esta isenção depende de condições que têm que ser........