A crise climática é uma realidade. Os fenómenos extremos multiplicam-se e manifestam-se com cada vez mais violência, frequência e intensidade. Nunca se produziram tantos planos climáticos como hoje, nem nunca se falou tanto de neutralidade carbónica. Qualquer discurso, qualquer iniciativa, qualquer ação, parecem já não dispensar a palavra “sustentável”, utilizada para acompanhar e justificar a sua aplicação e a sua relevância. Mas, paradoxalmente, nunca o território nacional esteve sujeito a tantas decisões que caminham precisamente na direção oposta, em nome de um crescimento apresentado como indispensável à neutralidade carbónica. É como tentar apagar um incêndio enquanto, em simultâneo, se alimentam as chamas.

Será que temos uma política verdadeiramente ambiental, orientada para responder à crise climática e proteger vidas? Ou apenas um conjunto de documentos que coexistem lado a lado, mas que se contradizem diariamente nas decisões tomadas sobre o território?

Temos uma Lei de Bases do Clima, uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza, um Plano Nacional de Energia e Clima, uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, programas de restauro da natureza, respondemos a metas europeias e, em alguns casos, procuramos até antecipá-las. Temos também um Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Tudo isto parece apontar para uma política assente em menos emissões, mais natureza, maior capacidade de adaptação, mais solos permeáveis, mais árvores e, em suma, mais biodiversidade e uma verdadeira transição energética assente na redução de emissões.

Mas quando abandonamos uma visão fragmentada e observamos o conjunto das decisões políticas tomadas ao longo dos últimos anos, percebemos que a realidade desenha um retrato muito diferente.

Assistimos ao abate de árvores autorizado para expansão urbana, instalação de data centers, megaparques eólicos e parques fotovoltaicos; à aprovação de grandes construções na linha de costa; à perfuração do território para exploração de lítio, incluindo uma mina a céu aberto; ao aumento de ruas sem árvores, mais betão e ilhas de calor; à expansão do eucalipto de forma praticamente descontrolada e sem um mapeamento rigoroso da realidade existente no terreno; ao incentivo à aviação através da construção de um novo aeroporto em Lisboa, com maior capacidade, mais emissões e maior pressão sobre um território já saturado; ao alargamento da operação aeroportuária; à proliferação de megaempreendimentos turísticos; ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais; ao Decreto-Lei nº 117/2024, de 30 de dezembro, diploma que ficou conhecido como a flexibilização da “Lei dos Solos” e que alterou o RJIGT, permitindo, em determinadas condições, a reclassificação de solo rústico em solo urbano para responder a necessidades de “habitação”; e, mais recentemente, à proposta de redução do escrutínio ambiental em projetos de energias renováveis considerados de interesse nacional.

Data centers e neutralidade climática

O muito discutido Decreto-Lei nº 130/2026, de 29 de junho, que altera o Decreto-Lei nº 15/2022 e cria as Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, estabelece que, na prática, uma parte significativa da avaliação ambiental deixa de ocorrer projeto a projeto, passando a concentrar-se na fase de delimitação da própria zona.

Poucos exemplos ilustram melhor esta incoerência do que a corrida portuguesa aos data centers.

Portugal antecipou a meta da neutralidade climática para 2045 e comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030. Contudo, a implantação de data centers coloca desafios profundos à concretização desses objetivos.

Os data centers entram em conflito com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que estabelece como prioridades a gestão sustentável dos recursos, a resiliência socioecológica e a coesão territorial. A instalação destes megaprojetos colide........

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