Segundo um estudo de 2023 do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra sobre as condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar, os magistrados do Ministério Público Portugueses trabalham em média cerca de 46 horas semanais, num ritmo bastante elevado, sendo muito frequente o trabalho à noite e aos fins-de-semana.

Na verdade, faltam cerca de 200 magistrados do Ministério Público para o cumprimento mínimo das suas funções. Tal lacuna leva a que, em todas as Comarcas do País, a maioria dos colegas tenha mais serviço distribuído do que seria suposto. Destacamos, entre outros, o caso de Procuradores da República que trabalham em Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e têm cerca de 1000 (mil!) inquéritos distribuídos, entre os quais, processos urgentes e prioritários. À falta de magistradosjunta-se a gravíssima falta de oficiais de justiça (que já aludimos no nosso artigo de 13.05.2024). Trabalhar nestas condições é estar constantemente sobressaltado, considerando que é humanamente impossível “ter mão” em tantos inquéritos crime.

Note-se que, segundo o citado estudo, cerca de 70% dos magistrados do Ministério Público reconhecem o volume processual como o maior........

© Visão