O que aconteceu no Congresso do Partido Socialista não é apenas uma polémica interna. É algo mais grave. É a própria democracia interna que está em causa.

E quando a democracia interna falha num partido com vocação de governo, o problema deixa de ser interno. Passa a ser político. E passa a ser nacional.

O Partido Socialista, que tantas vezes se apresenta como garante das instituições democráticas, deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Mas o que aconteceu neste Congresso aponta exatamente no sentido contrário. Uma lista alternativa foi rejeitada por motivos pouco claros. Foi apresentado um protesto à mesa, que não obteve qualquer resposta. Assim, os congressistas, em particular os membros da lista rejeitada, apenas tomaram conhecimento de que essa lista não iria a votos no momento em que se preparava a votação eletrónica. Até esse momento, não houve esclarecimentos, não houve transparência, não houve explicações.Numa democracia interna saudável, isto não pode acontecer.

A situação agravou-se rapidamente. Primeiro, foi apresentada uma impugnação formal à decisão de rejeição da lista. Depois, uma nova impugnação ao próprio ato eleitoral. E foi ainda apresentada uma terceira impugnação aos resultados. Quando um congresso político gera três impugnações sucessivas, o problema não é administrativo. O problema é político. E o problema é democrático.

Mas há mais. O modelo de votação eletrónica adotado levanta questões fundamentais. Num congresso presencial, permite-se votar a delegados que não estão presentes. Não existe clareza sobre quem audita o sistema. Não há garantias visíveis de fiscalização independente.

A democracia não vive apenas de regras. Vive de confiança. E quando a confiança desaparece, a legitimidade fragiliza-se.

Há ainda outro elemento que aumenta as dúvidas. A lista única surge ordenada por ordem alfabética. Este facto pode parecer menor, mas não é. Sabendo que existia uma lista alternativa, levanta-se uma questão legítima: como é que a lista única foi apresentada já por ordem alfabética? Foi essa a forma original da sua entrega ou foi posteriormente reorganizada?

Se houve reorganização administrativa, então importa esclarecer quando e em que condições isso aconteceu, sob pena de se levantarem dúvidas sobre a igualdade de tratamento entre candidaturas. Num processo democrático, não pode haver margem para suspeitas. A transparência não é apenas desejável, é essencial.Em qualquer dos casos, o resultado é o mesmo: suspeição.

Acresce ainda que foi publicamente referido que a candidatura teria apresentado apenas sete nomes, o que não corresponde à realidade. As assinaturas e as declarações necessárias foram entregues e encontravam-se conformes com os requisitos exigidos. O que ocorreu foi apenas uma falha de impressão, facilmente corrigível e comum em qualquer processo eleitoral, que não deveria, em circunstância alguma, justificar a exclusão de uma candidatura.

Em qualquer democracia madura, irregularidades formais são corrigidas. Não são usadas para eliminar alternativas. Quando se rejeita uma lista alternativa por uma falha formal, o que está em causa não é um detalhe administrativo. É o pluralismo político. E sem pluralismo, não há democracia interna.

O Partido Socialista atravessa um momento decisivo. Precisa de reconstruir confiança, mobilizar militantes e afirmar-se como alternativa credível. Mas essa credibilidade começa dentro de portas.

Um partido que quer governar o País tem primeiro de demonstrar que sabe governar-se a si próprio.A democracia interna não é um detalhe organizativo. É a base da legitimidade política. E quando essa base é fragilizada, fragiliza-se também a autoridade moral do partido para defender a democracia fora dele.

Ainda vamos a tempo de corrigir o rumo. Ainda vamos a tempo de reforçar a transparência. Ainda vamos a tempo de defender o pluralismo. Porque um partido forte não teme a pluralidade. Um partido democrático não teme a diferença. E um partido preparado para governar deve, antes de mais, respeitar a democracia interna. O PS deveria dar o exemplo. Neste Congresso, infelizmente, deu o contrário.

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