2026: Prognósticos só no fim |
Por estes dias sucedem-se os balanços e os prognósticos, tendo por referência o ano que passou e o que se apresta a chegar. Ora, se é fácil constatar o que aconteceu na Justiça ao longo deste ano, não arrisco adivinhar o que nos reserva 2026. Na verdade, considerando a desproporção entre o ruído à volta do sistema e as efetivas mudanças, só arrisco opinar tendo por base a famosa frase da gíria futebolística. Vamos, por isso, ao que é incontornável.
O ano de 2025 ficará registado como um período particularmente exigente para a Justiça, em Portugal e além-fronteiras. Foi um ano em que se tornaram ainda mais visíveis fragilidades estruturais antigas, mas também foi um tempo em que se produziram inúmeras e necessárias reflexões sobre o papel dos tribunais no Estado de Direito democrático, sobre os limites da eficiência, sobre a independência judicial e sobre a necessidade da Justiça se fazer compreender melhor pelos cidadãos que serve.
Em Portugal, a Justiça voltou a estar no centro do debate público e por razões muitíssimo variadas. Do ponto de vista organizativo, a Justiça continua a debater-se com um problema sério em matéria de pressão constante para uma maior “produção”, persistindo uma lógica muito assente numa conceção de justiça similar a uma tarefa mecanizada e, não raro, olvidando que o exercício intelectual que a mesma impõe se dirige a pessoas concretas que, como tal, merecem ponderação, estudo e tempo. Sem prejuízo, continuam a ocupar o espaço mediático sugestões avaliativas baseadas em critérios meramente quantitativos, como se o processo de decisão, num sistema que vive da resolução dos litígios, não fosse o mais relevante dessa “linha de montagem”.
Ora, nunca descurando a relevância essencial de instrumentos de racionalização e eficiência, urge nunca perder de vista que o risco de reduzir a função jurisdicional a uma lógica de produtividade é incompatível com a natureza da própria Justiça. Julgar não é cumprir metas industriais, mas aplicar a lei a casos concretos, muitas vezes difíceis, humanos e irrepetíveis. Sempre que se tenta condicionar o juiz por métricas simplistas ou por pressões externas, mesmo que indiretas, enfraquece-se a independência e a confiança no sistema. Na verdade, o que parece uma frase batida deveria, ao invés, ser inscrito na pedra: A Justiça deve ser........