Para muitas pequenas e médias empresas, o risco de coima continua a ser encarado como algo distante. Um cenário improvável. Um problema que atinge sobretudo os outros. Mas essa perceção está, hoje, claramente desalinhada com a realidade.

Uma parte significativa da exposição jurídica das empresas resulta atualmente de contraordenações em matéria laboral e de proteção de dados. E, na maioria dos casos, não estamos perante comportamentos intencionais, mas perante algo mais silencioso — e mais comum: falhas de organização interna. Falhas que começam, quase sempre, na chefia.

O cumprimento da lei não é uma responsabilidade difusa nem abstrata. É uma função de gestão. Cabe à chefia assegurar que a empresa conhece as suas obrigações, estrutura os seus processos e garante que aquilo que está definido é, efetivamente, aplicado no dia-a-dia.

Quando essa estrutura não existe, o risco deixa de ser teórico.

No domínio da proteção de dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), diretamente aplicável em Portugal, e a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução interna, estabeleceram um novo padrão de exigência.

As empresas deixaram de poder tratar dados de forma informal.

Hoje, as empresas têm de saber exatamente que dados tratam, por que motivo, durante quanto tempo e quem tem acesso a essa informação. A definição de políticas de........

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