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Anexação como rutura: Israel, Cisjordânia e o colapso do direito internacional

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21.02.2026

Há momentos na História em que decisões políticas deixam de ser meramente táticas e passam a constituir verdadeiros pontos de inflexão civilizacional. Os planos controversos de Israel para aprofundar o domínio sobre a Cisjordânia pertencem a essa categoria. Não é apenas mais um episódio de um conflito prolongado: trata-se de uma escolha estratégica com consequências diretas para a arquitetura jurídica internacional erguida após 1945.

Em causa não está somente a gestão de um território disputado, mas a própria consistência do princípio da inadmissibilidade da aquisição de território pela força, consagrado na Carta das Nações Unidas e reiterado em múltiplas resoluções do Conselho de Segurança. A consolidação progressiva de uma presença permanente na Cisjordânia, ainda que sob formas administrativas ou securitárias indirectas, constitui um desafio estrutural à credibilidade da ordem jurídica internacional. Se tal processo for normalizado, a mensagem é inequívoca: normas fundamentais podem ser relativizadas quando confrontadas com realidades de poder consolidadas no terreno.

Os defensores desta estratégia invocam imperativos de segurança e realidades geopolíticas complexas. Argumenta-se que a fragmentação política palestiniana, a presença de atores armados hostis e a instabilidade regional tornam inviável uma retirada significativa sem garantias robustas. Esta leitura, porém, tende a privilegiar uma lógica de gestão permanente do conflito em detrimento de uma resolução política estruturada. A segurança, entendida como domínio territorial duradouro, substitui gradualmente a perspetiva de compromisso político como........

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