A reunião durou pouco mais de uma hora, mas o essencial estava decidido antes de começar. A Comissão Permanente de Concertação Social reuniu-se para discutir a nova versão do Trabalho XXI, a reforma laboral do Executivo de Luís Montenegro, e saiu sem acordo. Confirmou-se aquilo que já parecia evidente à entrada: o Governo decidiu avançar diretamente para o Parlamento.

O episódio já teria relevância política suficiente mesmo sem o que aconteceu antes de a reunião começar. A CGTP-IN, responsável pela greve geral marcada para 3 de junho, foi colocada numa sala separada enquanto o Governo se reunia com os restantes parceiros sociais noutro espaço. O secretário-geral Tiago Oliveira descreveu a situação como uma “enorme falta de respeito”. Mas a imagem acabou por revelar algo mais profundo do que um simples incidente protocolar: a concertação social continua formalmente viva desde que não tenha capacidade efetiva para alterar decisões já tomadas.

O Trabalho XXI é apresentado pelo Governo como uma modernização inevitável da legislação laboral. A lógica não é nova. Há décadas que setores liberais europeus defendem que economias periféricas como a portuguesa só conseguirão competir num mercado globalizado através de maior flexibilidade laboral, simplificação das regras de contratação e redução de mecanismos considerados excessivamente protectores do emprego. O argumento reaparece ciclicamente em períodos de desaceleração económica e regressa agora embalado pela promessa de modernização.

O problema é que esta narrativa colide frontalmente com a realidade portuguesa. Os dados divulgados pela Pordata mostram um país onde se........

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