Opinião | A revisão constitucional é o novo sebastianismo |
Sem que se perceba como e porquê, a revisão constitucional transformou-se – no espaço público português – numa espécie de novo sebastianismo: parece que todos os problemas do Portugal contemporâneo se reconduzem à atual Constituição e que – por um qualquer passe de mágica – também a sua revisão tudo resolveria. Certamente que uma revisão constitucional pode ter utilidade no refrescamento do texto; dificilmente, porém, resolverá algum problema fundamental ou sequer relevante que o País atualmente enfrenta.
As Constituições são documentos jurídicos propositadamente elaborados para vigorarem sem data de cessação. Diz-se, por vezes, que têm uma pretensão temporal de eternidade. Não por acaso encontramos vários países com Constituições que datam ora de finais do século XVIII (como os EUA) ou do século XIX (como a Bélgica, os Países Baixos, a Noruega e a Nova Zelândia). Dizer-se, pois, de um texto constitucional que foi elaborado noutra época ou noutro tempo é uma trivialidade: é da natureza das Constituições que assim seja. Pelo contrário, a eventual substituição geracional da Constituição faria perigar a estabilidade político-jurídica que com ela se busca. Trata-se de uma estabilidade assente num consenso social fundamental em torno da estrutura do Estado, dos princípios e/ou........