OE 2026: O ano em que fizemos gestão, mas não fizemos futuro |
O Orçamento de Estado para 2026 chega-nos num contexto singular. Portugal foi recentemente distinguido pela The Economist como “economia do ano”, com previsões de crescimento de 2,3% e uma inflação a estabilizar em torno dos 2 por cento. Contudo, da perspetiva de quem acompanha diariamente as pequenas e médias empresas portuguesas, a leitura das medidas propostas exige uma análise que ultrapasse os títulos positivos e se concentre nos efeitos práticos sobre o tecido empresarial que sustenta a economia nacional.
A proposta apresentada pelo Governo merece reconhecimento pela sua previsibilidade e contenção. Num período de incerteza internacional, a estabilização das políticas orçamentais constitui, por si só, um ativo valioso para os empresários. No entanto, é precisamente neste momento de relativa bonança económica que Portugal deveria aproveitar para implementar reformas estruturais mais ambiciosas, em vez de se limitar a ajustes incrementais.
A questão fiscal: IRC entre o desejável e o insuficiente
A redução da taxa de IRC para 19% em 2026, com trajetória descendente até 17% em 2028, representa um sinal positivo. Porém, é fundamental contextualizar esta medida: Portugal permanece na 33.ª posição entre 38 países da OCDE no Índice de Competitividade Fiscal. A descida anunciada, embora bem-vinda, contraria uma oportunidade perdida de reforma mais profunda.
O desafio não reside apenas na taxa nominal. Ao trabalharmos com PME de diversos setores, constatamos que a carga fiscal efetiva – incluindo derramas, contribuições extraordinárias e limitações às deduções – pode facilmente ultrapassar os 25 por cento. Para empresas acima dos 35 milhões de euros de lucros, fiscalistas apontam valores próximos dos 31,5 por cento. Esta complexidade do sistema penaliza particularmente as empresas de menor dimensão, que carecem de recursos para otimização fiscal avançada.
Mais preocupante é a desconexão entre a redução ligeira do IRC e as necessidades prementes de investimento produtivo. As empresas portuguesas enfrentam um défice crónico de capitalização, produtividade aquém da média europeia e um imperativo de transição digital e energética que exige investimentos significativos. A redução fiscal, sem ser acompanhada........