A guerra entre PSD, Chega e PS, para a nomeação de quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, coloca várias questões estruturantes para o regime democrático. Do ponto de vista estritamente representativo, a pretensão do Chega de indicar os seus nomes tem toda a pertinência. O Chega é a segunda maior força parlamentar, resultado de eleições livres e democráticas, realizadas muito recentemente. A sua exclusão das grandes decisões sobre os órgãos externos da Assembleia da República será um entorse democrático, uma anomalia constitucional e uma contradição eleitoral. Mas o seu poder de decisão, democraticamente legitimado, é também um paradoxo: o Chega pode indicar os seus nomes para um Tribunal que vela pelo cumprimento de uma lei fundamental… que o Chega quer destruir! Ou seja, é como se um pastor destrambelhado nomeasse um lobo para guardar o seu rebanho. É Nero a tocar lira, enquanto Roma arde.

Reconheçamos o elefante na sala: o problema só tem uma solução lógica com uma revisão constitucional feita à direita, que tenha o acordo do Chega e, mais tarde ou mais cedo, o PSD vai deixar de resistir e alinhar nessa revisão, há muito reclamada por Chega e Iniciativa Liberal. Ou seja, contra tudo o que é desejável, substituiremos uma Constituição que resulta de um consenso entre direita e esquerda moderadas, com o beneplácito das outras esquerdas e de toda a direita tradicional, por uma Constituição de fação, que exclui do arco constitucional, mais de um terço do País – ou, se atendermos aos resultados das eleições presidenciais, que exclui do consenso constitucional… dois terços do País!

Ora, é isto mesmo que confere ao Presidente da República a responsabilidade de invocar e de usar toda a sua tremenda legitimidade. Não tendo ele atributos constituintes, ou seja, o poder de mudar a Constituição ou de vetar uma revisão que resulte de dois terços da Assembleia da República (AR), compete-lhe, no limite, dissolver a própria AR, caso uma revisão de fação, à direita, com o timoneiro Chega ao leme, vá para a frente. Num caso destes, nunca duas legitimidades eleitorais – a parlamentar e a presidencial – terão sido tão contraditórias. O que, com um Presidente firme, exigirá uma clarificação definitiva.

Mas há uma lição a tirar disto tudo: mais do que se ter tornado terceira força parlamentar, o PS sente agora, muito mais na pele, as consequências da sua política de anos a alimentar o Chega, contra o PSD, na esperança de conter o crescimento dos sociais-democratas, que sempre identificou como principais rivais. Tal estratégia levou, não ao esvaziamento do PSD, como António Costa ou Pedro Nuno Santos esperavam, mas a um rombo no PS. Agora, de repente, cai a ficha aos socialistas: acordam de uma longa letargia sem poder nem influência, ou, pelo menos, sem o poder e a influência que o seu estatuto de principal partido fundador da democracia devia conferir-lhe.

Dito isto, é preciso reconhecer que a nossa Constituição é extensa de mais, desnecessariamente detalhada e tendencialmente impositiva em termos de políticas públicas. Não é possível, por exemplo, garantir o direito constitucional à habitação, por decreto. Mais: apesar de todas as revisões, a Constituição continua a ter uma carga ideológica que tem inibido alguns programas de governo, sobretudo, mais à direita – mas ela, mal ou bem, é o resultado do consenso possível. Pode admitir-se que venha a ser expurgada desses princípios ideológicos, mas, nos projetos disruptivos da direita populista do Chega e da direita ideológica da IL, não é nada disso que está em causa. O que se pretende é substituir uma vaga ideologia soft, ainda próxima do centro-esquerda, por outra ideologia, pura e dura, de direita. Mas há várias direitas. E isso pode salvar esta Constituição de consenso democrático. É que não se percebe bem como é que os dois terços constitucionais à direita vão articular os laivos libertários da IL, por um lado, com os impulsos autoritários do Chega, por outro. Uma amálgama onde não se percebe bem como é que se atinge um texto coerente. De uma Constituição com tais constituintes, seria, à partida, de temer o pior…. Mas só se eles se entendessem. Como é de temer o pior (e isso está muito mais próximo…) de um Tribunal Constitucional infiltrado por uma 5ª coluna de agenda fascizante.

No seu histórico, e de uma forma geral, as decisões do Tribunal Constitucional não se têm regido por uma lógica de esquerda versus direita. Nos mais recentes acórdãos – veja-se a lei da eutanásia ou a lei da nacionalidade –, nas exposições escritas e, mais recentemente, na tradução por miúdos do juridiquês, que tem sido feita, verbalmente, pelo TC, tem ficado claro que as decisões têm uma preocupação jurídica fundamental e fundamentada, na observância estrita da letra e do espírito da Constituição. O que o Chega (e, já agora, a IL, se puder…) pretende fazer é insuflar o TC de ideologia, com representantes que levem para o Palácio Ratton a sua agenda política. A pugna do Chega pelos lugares nos órgãos externos do Parlamento não é apenas uma questão de tachos – embora os tachos sejam a principal motivação de deputados, autarcas e dirigentes do partido: o Chega quer fazer implodir o sistema democrático por dentro. Como atrás ficou demonstrado, por razões de competição eleitoral conjuntural, o PS não quis perceber isso, nos anos de Costa e Pedro Nuno, e colhe agora a tempestade dos ventos semeados. Mas o discurso do PSD de que “as coisas mudaram”, tratando o Chega como um parceiro fiável, vai, também, cair-he em cima.

Já agora, não seria mau que o Governo analisasse o discurso recente de André Ventura, na Hungria, quando foi dar uma “mãozinha” ao seu amigo Viktor Orbán, que terá eleições em breve. Ventura, que, sobre a integração europeia, mantém uma pele de cordeiro em Portugal (por saber que os portugueses ainda valorizam muito essa integração e seria impopular batalhar em contrário…), revelou, em Budapeste, a pele de lobo, no ataque cerrado às instituições comunitárias. E isso, parecendo um assunto que nada tem a ver com o outro, é uma indicação do que o PSD deve fazer no plano interno, incluindo na querela constitucional: Ventura exclui-se do consenso institucional, firmemente estabelecido entre PS e PSD, em questões de soberania, defesa e política externa. Por aqui, dá para ver quem pode ser parceiro, em questões fundamentais, e quem não pode. É só abrir os olhos.

PS – Sabemos que a identidade de género é também uma questão de linguagem, não é uma questão biológica: “Eu sou o que digo que sou.” Ora, um cão, que não pode falar, continua a ser um cão. Não pode dizer que é uma cadela, ou um gato. É o que é. E não é outra coisa. Mas legislar sobre a matéria, revertendo uma lei que dava liberdade a cada um para se assumir como entender, sem prejudicar ninguém, só tem um nome: retrocesso civilizacional. Senhores deputados do PSD e do CDS: live and let live! 

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