Prémio Laranja Amarga para o regresso da tempestade de propaganda |
Passou um mês sobre a previamente anunciada pelo IPMA tempestade Kristin, que para o Governo não justificou a declaração prévia da Situação de Alerta, com Montenegro a levar mais de 24 horas a reconhecer a Situação de Calamidade e em que se continua a misturar apoios limitados às vítimas dos danos com muita propaganda e autoelogio.
A marca do dia foi a degradação da imagem do Governo com a reaparição de Leitão Amaro, provavelmente vindo da invisibilidade do estúdio de gravação de vídeos de enaltecimento da imagem virtual da resposta à crise, dando a ideia de que ao fim de um mês tudo pode voltar ao habitual, apesar do desastre da resposta às tempestades, da derrota de Montenegro nas eleições presidenciais e da reaparição de Passos Coelho a disputar a liderança da oposição a André Ventura e José Luís Carneiro.
Ao fim de um mês continuamos com centenas de desalojados, muitas empresas paradas, milhares de casas por reconstruir, muitas localidades sem estradas e danos elevados na agricultura. A resposta a tudo isto é uma mistura ousada de serviços mínimos, com muita confusão e bastante propaganda.
Temos agora o caos instalado com pelo menos três regimes diferentes de apoio à recuperação dos prejuízos.
Em primeiro lugar temos o modelo dos 2,5 mil milhões de apoios determinados no Conselho de Ministros de 1 de fevereiro, e aplicável apenas nos municípios, primeiro 59, uma semana depois 68 e ao fim de um mês 90, abrangidos pela declaração de Estado de Calamidade.
Temos, em segundo lugar, o regime de apoios pontuais a prejuízos comprovados, aplicável a todo o País, anteontem anunciado por Luís Montenegro e ontem ecoado por Leitão Amaro, sem medidas nem dotação financeira conhecida, e finalmente, a grande peça de agitação política, o enigmático PTRR, sem conteúdo nem financiamento conhecidos, mas que irá guiar o caminho da reconstrução até 2034.
Os apoios iniciais são essencialmente endividamento adicional das empresas, até agora 2 mil milhões de euros, que permite apoiar problemas de tesouraria, mas não permite reconstruir estruturas danificadas, nem repor equipamentos. Com as 4600 candidaturas apresentadas estão já esgotados os mil milhões de apoio à tesouraria, ainda antes da possibilidade de apresentação de candidaturas nos 22 municípios acrescentados esta semana.
Os apoios já concedidos à reconstrução de casas são sobretudo até 5 mil euros, cobrindo pequenos danos, mas não permitem reconstruir habitações destruídas com o limite máximo de apoio fixado em 10 mil euros.
Igualmente, os apoios à agricultura só contam com 50 milhões de euros e têm o limite máximo por pedido de magros 10 mil euros, quando até o ministro José Manuel Fernandes tem criado grandes expectativas, nas suas já famosas declarações à imprensa, ao falar em prejuízos de 500 milhões de euros.
Finalmente, o lay-off está paralisado pela incerteza criada devido às 3 versões diferentes anunciadas pelo Governo (100%, 80% ou 2/3 do salário). A isenção de portagens nas autoestradas das zonas com estradas locais danificadas foi só por duas semanas.
Leitão Amaro recuperou a verve do seu discurso de glória e arrogância pré-Kristin. Segundo afirmou ontem, logo às 8 da manhã do dia 28 de janeiro já estava a comandar a resposta à desgraça, não sabemos se já a preparar o guião do famoso vídeo operacional, apesar de a AR TV provar que passou a manhã numa Comissão Parlamentar a responder a questões sobre a Lusa.
Igualmente a então ministra MAI, responsável máxima pela coordenação política da resposta à crise, apesar de preferir o trabalho na “invisibilidade”, foi vista nessa manhã na cerimónia de entrega de espadas a generais da GNR.
Apesar do alargamento retroativo da situação de calamidade a mais 22 municípios, feito 10 dias depois da calamidade ter já acabado, segundo a linguagem do Governo, conseguiu ainda assim excluir, entre outros, o concelho de Almada, onde há centenas de desalojados e persistem os riscos de derrocada e de Odemira que invoca 80 milhões de euros de prejuízos na agricultura.
Mas para Leitão Amaro, repicando a toada de Montenegro, são os melhores e mais céleres apoios de sempre. Já qualquer iniciativa da oposição, seja algum prolongamento da isenção de portagens ou o cumprimento da promessa inicial do Governo de pagamento integral do salário nos casos de lay-off, é sempre apodada de proposta irresponsável com consequências financeiras desastrosas.
O alargamento agora anunciado dos apoios a todo o território nacional está dependente de um decreto-lei ainda desconhecido no seu âmbito, medidas, condições de acesso e modelo de financiamento.
Finalmente, quanto ao PTRR, em vez de se aprender com a disciplina de um modelo centrado no desempenho e na realização de marcos e metas como no PRR, parece ser uma peça de propaganda com recursos de origens e modelos de aplicação muito variados. Teremos provavelmente um modelo de governação capaz de acrescentar complexidade e burocracia aos atuais modelos de gestão de fundos europeus, não sendo claro qual o papel das CCDR, da equipa de missão liderada por Paulo Fernandes e das unidades de gestão de programas operacionais.
A única garantia, para quem ao fim de um mês desespera pela recuperação da normalidade da atividade empresarial e da vida familiar, é que o novo PTRR só será conhecido lá para meados de abril e que será um guião programático com a ambição de duas legislaturas.
Ambição de perenidade não falta a um Governo minoritário, com imagem já bastante desgastada, com as principais iniciativas legislativas em estado muito periclitante, da Lei da Nacionalidade à reforma do Código de Trabalho, e com o líder ideológico da direita a puxar regularmente as orelhas ao executivo do PSD e a colocar a hipótese de novas eleições.
Pelo seu retorno, depois do episódio falhado do vídeo de ingenuidade infantil, com a sua plena capacidade de tentar distorcer os factos e contaminar o debate público sobre a falta de resposta do Governo ao “comboio de tempestades”, o prémio Laranja Amarga vai de novo para António Leitão Amaro.
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