Prémio Laranja Amarga para o Governo de braços cruzados para a economia à beira do abismo |
Passaram esta semana dois anos sobre a magra vitória eleitoral da AD nas eleições de 10 de março de 2024, convocadas em parceria por Marcelo Rebelo de Sousa e por Lucília Gago, que deram início à experiência governativa mais minoritária da nossa história democrática.
Mas, surpreendentemente, ao fim de dois anos de distribuição de rendimentos, de redução de impostos, aumento dos salários reais e com o emprego ao nível mais alto de sempre, o modelo de permanente campanha eleitoral de Luís Montenegro parece esgotado e as duas sondagens publicadas na última semana mostram a erosão do apoio da AD, em empate técnico triangular com o PS e o Chega, apesar da ligeira vantagem dos socialistas numa delas.
Nestes dois anos, Luís Montenegro desbaratou a sua credibilidade, enredado na permanente tentativa de fuga ao escrutínio no caso Spinumviva, deu o flanco à sua ala direita com as acusações de Passos Coelho e de outros de falta de espírito reformista, foi incapaz de definir um aliado preferencial, oscilando entre a cedência à agenda populista em matéria de politica migratória e nas benesses fiscais às grandes empresas ou ao setor imobiliário e a dependência, não valorizada, do PS para a viabilização do Orçamento do Estado.
Criou-se uma imagem de um Governo muito impreparado, largamente incompetente, com uma agenda política e legislativa paralisada (Lei da Nacionalidade / Código de Trabalho / Reforma do Estado) e que se mostrou sempre incapaz e caótico na resposta a situações de crise, como os incêndios de 2024 e de 2025, o apagão elétrico de abril de 2025 e as recentes tempestades na região Centro.
Este estilo de governação acossada, tentando iludir, contornar ou adiar problemas, numa pura estratégia de sobrevivência, está confrontado com um momento crítico pela azarada conjugação do impacto das tempestades Kristin, Leonardo e afins, com os efeitos nacionais da crise energética provocada pela guerra lançada por Israel e pelos Estados Unidos no Golfo Pérsico e no Líbano.
Passadas sete semanas sobre as tempestades que varreram grande parte do País, a incapacidade de resposta efetiva é um espelho invertido do fulgor dos anúncios e das promessas iniciais.
A única área de resposta com resultados satisfatórios é a linha de apoios de tesouraria às empresas, com os cerca de mil milhões de euros de endividamento de emergência já esgotados. Já os apoios à reconstrução de empresas roçam a inexistência.
Os apoios à reconstrução de casas, que o Governo prometera resolver com pagamentos até 5 mil euros em 3 dias e até 10 mil euros em duas semanas, estão manifestamente a “correr mal”, na insuspeita avaliação do ministro Castro Almeida, que aproveitou ainda para tentar culpar as autarquias pelo incumprimento das metas anunciadas pelo Governo. Dos cerca de 25 mil pedidos de apoio à reconstrução apenas foram pagos menos de 10 por cento.
O mesmo se diga da total ausência de financiamento para recuperação de equipamentos municipais como escolas, estradas ou edifícios públicos, sendo unânime o desconforto das autarquias locais. Já quanto à garantia de salários dos trabalhadores de empresas que tiveram de recorrer ao lay-off, o Governo enrolou-se na contradição entre as declarações iniciais de pagamento integral e o recuo para apoios entre 2/3 e 80%, o que é tanto mais absurdo quando diz que só estão em causa cerca de 5 mil trabalhadores. Subsistem inoperacionais 34 das estradas afetadas e as linhas ferroviárias do Oeste e da Beira Baixa estão interrompidas sem que seja oferecida pela CP uma alternativa rodoviária.
Pior ainda, continuam sem se conhecer como se podem candidatar a apoios as emergências fora dos 90 municípios abrangidos pela declaração de calamidade, como os cerca de 500 desalojados de Almada, e o PTRR parece uma promessa de revisão do programa de Governo, com um cronograma difuso para 8 anos que não acode a nenhuma empresa paralisada ou habitação destruída.
Tudo bons temas para a primeira Presidência descentralizada de António José Seguro programada para as regiões mais afetadas pelas tempestades no início de abril.
Mas se já a tentativa de uma solução “baratinha” para acudir às tempestades parecia arriscada, é calamitosa a resposta que tem vindo a ser dada ao potencial impacto devastador na economia da guerra no Irão. Em duas semanas o barril de petróleo passou nos mercados internacionais de 70 para 103 dólares e está já 56% acima da cotação de há um ano.
Devido à paralisação da circulação no estreito de Ormuz e da produção de petróleo nos países do Golfo, em resultado das represálias iranianas ao ataque de Israel e dos Estados Unidos, o gasóleo em Portugal aumentou, em duas semanas, quase 30 cêntimos por litro e a gasolina mais de 15 cêntimos. Os efeitos inflacionistas indiretos em toda a cadeia de produção já se estão a sentir, entre impacto real e especulação sem qualquer controlo, e a banca nacional, sempre ciosa da maximização das margens financeiras, já está a encarecer o crédito, apesar do BCE ainda não ter feito nada relativamente às suas taxas de referência.
Perante esta situação explosiva, também no plano económico, com a gravidade a aumentar à medida que o conflito se prolonga, até Trump declarar “vitória” abandonando os iranianos à sua sorte, o Governo português está a conceder apenas apoios neutrais, aliviando em ISP o que ganha a mais em IVA, e foi até agora incapaz de lançar o caminho para medidas de mitigação dos danos nos setores mais atingidos como a indústria cerâmica, os transportes de mercadorias e os cidadãos vítimas do brusco aumento do cabaz alimentar.
Perante a travagem brusca da economia, em cima do embate causado pelas tempestades, a única resposta do Governo é dizer que “está a acompanhar”, provavelmente rezando para que Trump, falhados os objetivos estratégicos imediatos, pare a intervenção para travar o descontentamento dos consumidores americanos.
Pela incapacidade para enfrentar a crise das tempestades, onde a resposta “está a correr mal”, e a ausência de medidas preventivas do impacto na economia real da crise energética, para além dos pretensos descontos do ISP com ganhos de receita de IVA, o prémio Laranja Amarga da semana vai para o ministro das promessas de apoios Castro Almeida.
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