Quando a escola tem de sair à rua para defender o que devia estar garantido |
Há um momento em que uma petição deixa de ser apenas um instrumento formal de participação cívica e passa a funcionar como sinal evidente de um desgaste acumulado. Há, também, um momento em que uma manifestação deixa de ser apenas um gesto de pressão circunstancial e passa a revelar uma falha prolongada do poder político.
O que aconteceu nas últimas semanas com o Ensino Artístico Especializado deve ser lido dessa forma.
A petição “Em defesa do Ensino Artístico Especializado – por um valor justo”, entregue à Assembleia da República no passado dia 3 de março, com 13.752 assinaturas validadas, e a manifestação realizada no passado dia 12 de março, em Lisboa, em frente ao Ministério da Educação, não surgem, nem podem ser vistas, como episódios isolados nem como exercícios de agitação setorial. Surgem no fim de um percurso longo, com diferentes governos, marcado por anos de espera, tentativas de diálogo, promessas sucessivamente adiadas e soluções que eram anunciadas como iminentes, mas acabavam sempre remetidas para mais tarde. O que se tornou visível foi um setor que, depois de muitos anos a procurar respostas pelas vias institucionais, concluiu que já não bastava pedir audiências, apresentar documentos e esperar que o tempo trouxesse justiça por inércia.
Este ponto merece atenção porque expõe uma fragilidade objetiva da nossa vida democrática.
Petições, manifestações e protestos são instrumentos legítimos e fazem parte do funcionamento de uma sociedade livre. Permitem que cidadãos e instituições organizadas tragam para o espaço público problemas que, muitas vezes, o poder tende a empurrar para a margem. Mas quando um setor precisa de chegar a este ponto para pedir aquilo que devia resultar de uma leitura séria e cuidada da realidade, isso significa que o sistema político não está a ouvir quando ainda é tempo de corrigir sem conflito.
Aqui surge um problema mais amplo, que raramente se discute de forma aberta. Em muitos casos, em Portugal, a força de uma reivindicação mede-se menos pela solidez do seu argumento e mais pela capacidade que tem de produzir incómodo. Nem sempre vence a causa melhor fundamentada. Vence, muitas vezes, a que gera mais ruído, a que cria maior embaraço público, a que consegue mais eco imediato nos média ou a que coloca mais pressão direta sobre quem decide. Esta lógica empobrece o funcionamento da democracia e penaliza sobretudo setores que exigem explicação, contexto e conhecimento para serem compreendidos.
O Ensino Artístico Especializado encontra-se precisamente nessa posição: não tem a força numérica de outros setores, não mobiliza slogans fáceis, não cabe com facilidade na linguagem rápida da política televisiva. E, ainda, transporta um peso adicional: uma parte da opinião pública continua a olhar para a formação artística através de caricaturas antigas e injustas. Para muitos, falar de ensino artístico continua a significar falar de um luxo, privilégio, capricho ou subsídio. Quando esta leitura se instala, o debate fica imediatamente distorcido.
Convém, por isso, começar por limpar o terreno e expor claramente do que se está a falar. O que está em causa não é apoio a artistas. O que está em causa não é sustentar uma classe profissional por razões decorativas ou corporativas. O que esta em causa é financiamento à Educação.
A petição que foi entregue à Assembleia da República é explícita nesse ponto. Fala de mais de 32 mil alunos que frequentam o ensino artístico especializado nas áreas da música, dança, teatro e artes visuais e audiovisuais. Fala de alunos que cumprem a escolaridade obrigatória através destes cursos. Fala de uma rede que, em muitas zonas do País, assegura o serviço educativo que o Estado quer que exista, mas que não presta diretamente. E fala de um valor de apoio por aluno que está congelado desde 2015, depois de uma redução face ao valor existente em 2009, comprometendo a continuidade de escolas, percursos de alunos, condições de trabalho e investimento mínimo em espaços, equipamentos e materiais. O pedido formulado na petição é simples e bastante lógico nos seus fundamentos de base: um valor justo por aluno e a sua atualização anual........