A “maior ameaça” à China. Opinião de António Caeiro |
Os EUA querem mesmo travar o desenvolvimento da China? A NATO e os seus “parceiros da Ásia Pacífico” farão tudo para impedir a reunificação com Taiwan? A maioria dos cem milhões de chineses filiados no Partido Comunista acreditará nisso, mas na frente interna a “maior ameaça” continua a ser a que Xi Jinping apontou em novembro de 2012, quando assumiu o cargo político mais importante do país. “Há muitos problemas urgentes dentro do partido que precisam de ser resolvidos, particularmente a corrupção, o divórcio do povo, formalismos e burocratismo”, disse então o novo secretário-geral do PCC. O seu antecessor, Hu Jintao, foi perentório: “A corrupção é uma questão de grande preocupação para o povo (…) Se não conseguirmos controlar bem essa questão, isso poderá ser fatal para o Partido e até causar o colapso do Partido e a queda do Estado.”
Treze anos depois, a “questão” mantém-se na ordem do dia. “A corrupção representa a maior ameaça ao Partido (…) É um obstáculo e uma pedra no caminho para o desenvolvimento do Partido e da nação”, reafirmou Xi Jinping no mês passado. Discursando no plenário da Comissão Central de Disciplina, o Presidente chinês definiu o combate à corrupção como “uma grande batalha, difícil e prolongada”, que o partido “não pode nem deve perder”.
Desde o início da sua liderança, Xi prometeu investigar todas as “moscas” (funcionários subalternos) e “tigres” (quadros com a categoria igual ou superior a vice-ministro) suspeitos de “graves violações da lei e da disciplina”. A detenção do 1º vice-presidente da Comissão Militar Central, general Zhang Youxia, anunciada há três semanas, confirmou essa promessa. “Independentemente de quem sejam ou do cargo que ocupem, todos os envolvidos em corrupção serão punidos sem clemência”, proclamou o jornal das Forças Armadas.
Esta “grande batalha” é uma guerra antiga. Logo em 1951, dois anos depois de ter tomado o poder, o PCC lançou uma campanha contra três manifestações de “degenerescência” – “corrupção, desperdício e burocracia”. Melhor do que ninguém, os comunistas sabiam que a elevada corrupção nas fileiras do antigo governo do Guomindang (Partido Nacionalista) contribuiu muito para o seu triunfo.
“Antes da ascensão de Xi, o partido lançou frequentemente campanhas anticorrupção para disciplinar os seus funcionários”, escreveu Minxin Pei, um ensaísta sino-americano especializado no estudo da liderança política chinesa. Essas campanhas eram, contudo, de “curta duração” e “visavam sobretudo funcionários de nível baixo ou intermédio”. Não havia “tigres”. Até ao início da política de Reforma Económica e Abertura ao Exterior, em 1979, a China era um país pobre e isolado, muito diferente – e bastante menos próspero – do que é hoje. “O que define a guerra de Xi contra a corrupção – concluiu Minxin Pei – é o seu objetivo de desmantelamento sistemático das redes de poder formadas sob as lideranças de Jiang Zemin e Hu Jintao, neutralizando rivais e estabelecendo o seu domínio.”
Nos processos considerados mais graves, as penas têm sido pesadas. Quatro ministros, dois dos quais da Justiça, e outros tantos antigos membros do Politburo (estatuto equivalente a vice-primeiro-ministro) foram condenados a prisão perpétua. Pela primeira vez na História da República Popular da China, a campanha anticorrupção atingiu um antigo membro do Comité Permanente do Politburo, Zhou Yongkang. Era um dos homens mais poderosos do regime, que tinha sob a sua tutela as forças de segurança, os tribunais e os serviços de informação. Segundo a acusação, “aproveitou-se dos seus cargos para favorecer outros e aceitou ilegalmente uma enorme quantidade de dinheiro e bens”. Foi condenado a prisão perpétua.
Xi Jinping congratulou-se com os “significativos avanços” já alcançados, mas alertou: a situação continua “grave” e “complexa”. Quase um milhão de funcionários (983 000, precisou a Comissão Central de Disciplina) foram punidos no ano passado. A lista inclui 65 “tigres”, mais sete do que o “recorde” de 2024 e mais 20 do que no ano anterior. “Tigres”, isto é: executivos de bancos e outras instituições financeiras, gestores de grandes empresas públicas, generais, governadores ou vice-governadores de províncias, autarcas, chefes regionais do PCC. Da indústria farmacêutica ao desporto, nenhum setor parece estar fora do radar daquela Comissão. Entre os “tigres” já condenados a prisão perpétua figuram também um chefe da polícia de Xangai, um presidente da Associação Chinesa de Futebol e um vice-ministro da Segurança Pública. “Temos de intensificar esforços para investigar pessoas-chave em setores-chave, punir tanto quem recebe como quem dá subornos e tomar medidas resolutas para eliminar os riscos sistémicos de corrupção”, ordenou o líder chinês.
Há 20 anos, um conhecido professor de Direito da Beida (Universidade de Pequim), He Weifang, e 12 outros académicos escreveram à direção do PCC enfatizando a importância da imprensa no combate à corrupção. “A experiência dos países onde a liberdade de expressão é enaltecida mostra que a pressão dos média é um importante fator institucional que reduz a corrupção entre os funcionários do governo e promove a estabilidade social”, diz a carta, datada de 14 de fevereiro de 2006. É outra “grande batalha”, igualmente “difícil” e “prolongada”.