Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, art. 202.º, da Constituição da República Portuguesa.

Em Portugal, os tribunais são considerados órgãos de soberania, o que significa que têm autoridade independente e uma função essencial no equilíbrio do poder do Estado. Como órgãos de soberania, os tribunais têm a competência para administrar justiça em nome do povo, resolver conflitos, fiscalizar a legalidade e constitucionalidade, garantir direitos fundamentais, promover a igualdade e segurança jurídica.

Essa independência e autoridade conferem aos tribunais a responsabilidade de zelar pela ordem jurídica e pelo equilíbrio entre os diversos poderes, sempre em nome e benefício do povo.

E quem zela pelos tribunais, designadamente ao nível das condições condignas para o exercício das funções?

A responsabilidade pela gestão e manutenção dos edifícios onde funcionam os tribunais em Portugal cabe ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Este organismo, que opera sob a tutela do Ministério da Justiça, é encarregado de assegurar as condições de funcionamento das instalações judiciais.

A falta de condições nos tribunais portugueses tem sido uma preocupação crescente, afetando a eficiência e a qualidade da justiça.

Muitos dedos acusatórios têm sido apontados aos tribunais e às suas ineficiências, designadamente a morosidade processual, contudo quem diariamente trabalha nos........

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