Toffoli atua para transferir ao BC responsabilidade pelo caso Master |
O ministro Dias Toffoli acabou de cometer mais desatino jurídico-constitucional ao determinar, no inquérito policial do Banco Master, acareações entre pessoas não indiciadas, sem imputações formais.
Toffoli está atuando como se fosse um juiz de instrução.
No nosso sistema constitucional, ao contrário do que canhestramente imagina Toffoli, o magistrado não apura notícias de crimes. Nem vai atrás delas, como um Torquemada dos tempos inquisitoriais.
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O Brasil não adotou o sistema de juizado de instrução. A Constituição de 1988 abraçou o sistema do processo acusatório, que é um processo de partes.
Nele, o juiz é imparcial, ou seja, não é parte processual, nem acusador e nem defensor. O juiz é apenas sujeito processual imparcial, neutro. Jamais tem função de acusador ou de defensor de suspeitos ou de réus.
Em resumo. Até um reprovado em exame de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil sabe, de cor e salteado, que nosso sistema constitucional processual não admite um juiz que investiga e sai fazendo acareações em fase de inquérito policial inicial.
Mais ainda, Toffoli —ou qualquer outro magistrado em função jurisdicional de dizer o Direito aplicável ao caso concreto— não pode, pela proibição constitucional, subtrair atribuições reservadas ao Ministério Público e à polícia judiciária.
No rumoroso caso do banco Master, Toffoli está subtraindo atribuições do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República.
Como sabem todos, Toffoli já participou de eventos copatrocinados pelo Banco Master em Nova York, Londres e Paris, mas até hoje se recusa a esclarecer quanto recebeu e quem pagou as passagens de primeira classe e as despesas com a esposa, sua acompanhante.
Num das viagens recreativas, Toffoli esteve em Londres, no........