Sem provas novas, manobra de Bolsonaro no STF corre risco de fracasso |
Sem provas novas, manobra de Bolsonaro no STF corre risco de fracasso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende anular a sentença condenatória. Sentença com trânsito em julgado que o condenou por crimes gravíssimos, em regime prisional inicialmente fechado.
Para tanto, Bolsonaro usa a ação denominada revisão criminal. Acontece que a revisão só cabe em hipóteses restritas.
Na verdade, o ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado quer usar a ação de revisão como se fosse uma apelação: a apelação admite reexame e novas avaliações.
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