Tem drone? Nova regra exige autorização para todos voos e prova para piloto |
Tem drone? Nova regra exige autorização para todos voos e prova para piloto
Novas regras para o uso de drones que estão sendo implementadas prometem movimentar um mercado considerado bilionário. As determinações são do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), órgão da FAB (Força Aérea Brasileira), e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
As mudanças foram apresentadas durante a DroneShow, principal evento do setor no país, realizado na última semana em São Paulo.
Entre as novidades estão a obrigatoriedade de solicitar autorização para qualquer voo de drone, inclusive dos modelos mais leves, a criação de uma prova para pilotos profissionais e a simplificação das regras para operações comerciais mais complexas.
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As mudanças atingem um setor em rápida expansão. O Brasil possui atualmente cerca de 160 mil drones cadastrados na Anac, utilizados tanto para lazer quanto para atividades profissionais em áreas como agricultura, energia, segurança pública e construção civil.
Todo voo deve ser informado
Uma das medidas que mais afetará os usuários é a obrigatoriedade de solicitar autorização para qualquer operação de drone por meio do sistema Sarpas (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas), administrado pelo Decea. A exigência passa a valer também para equipamentos com menos de 250 gramas, limite que anteriormente dispensava parte das autorizações.
Segundo o major Rodrigo Gonzalez, chefe da subdivisão de planejamento de aeronaves não tripuladas do Decea, o objetivo não é criar novas restrições, mas garantir que os operadores conheçam as regras que já existem.
"Eu preciso tirar esse usuário do 'escuro' e trazer ele para a legalidade. E como eu faço isso? Por informação", afirmou. De acordo com ele, muitos usuários recreativos acabavam voando em locais inadequados simplesmente por desconhecerem as limitações do espaço aéreo.
Um exemplo frequente ocorre nas praias. Embora o voo recreativo nesses locais seja permitido, existem restrições de altitude para evitar conflitos com helicópteros que operam próximos ao litoral. "Então ele vai executar o mesmo voo na praia. Contudo, agora com segurança, respeitando os limites de altura estabelecidos", diz o major.
O pedido de autorização é gratuito e, segundo o Decea, costuma ser analisado automaticamente em poucos minutos. Hoje, cerca de 92% das mais de 500 mil solicitações anuais passam apenas por análise eletrônica. Os demais casos exigem avaliação manual por representarem maior........