A reforma tributária, atualmente em debate no Congresso brasileiro, não se trata apenas de uma política fiscal. É também uma política de saúde. Isso porque moldará a produção e o consumo de alimentos e, como resultado, o sistema que permite (ou não) a todas as famílias brasileiras terem acesso a alimentos saudáveis. Tal fato foi reconhecido na emenda constitucional que deu início à reforma, com a criação do Imposto Seletivo aos produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma incluiu nessa categoria, entre outros itens, tabaco, álcool e refrigerantes.

Existe ampla evidência e experiência global –inclusive em um recente estudo do Banco Mundial– para mostrar que a tributação desses produtos pode provocar um ganho triplo, melhorando a saúde da população por meio da redução do consumo, diminuindo os gastos públicos para tratar os problemas de saúde e gerando recursos adicionais para políticas públicas. Considerando-se esses dados, o Imposto Seletivo seria o melhor mecanismo para efetivamente reduzir o consumo desses produtos.

Outro debate em curso na reforma tributária é sobre como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tributará o consumo de todos os brasileiros, pode incentivar um padrão de consumo mais saudável. Na proposta atual da reforma, o IVA seria aplicado a três categorias de alíquotas: zero (isento de imposto), reduzida (60% da taxa do IVA) e cheia. Na proposta atual, para alimentos, a alíquota zero é aplicada a alimentos da cesta básica, que incluem, em sua maioria, produtos saudáveis in natura ou minimamente processados,........

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