Nas últimas semanas veio a público o documento "É assim em todo lugar? Emendas parlamentares no Brasil e em 11 países da OCDE", de Hélio Tollini e Marcos Mendes.
No trabalho, os autores comparam as práticas no Brasil com Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, EUA, França, Itália, México e Portugal. E o resultado é que o conjunto de práticas recentemente adotadas por aqui é uma verdadeira jabuticaba.
Desde 2013 houve, segundo Rodrigo de Faria no livro "Emendas parlamentares e processo orçamentário no Presidencialismo de Coalizão", a dominância do Legislativo sobre o orçamento.
A eleição de presidentes fracos e pouco afeitos à lida diária da política –Dilma e Bolsonaro– criou o vazio ocupado pelo Legislativo. Como deixa claro o estudo de Tollini e Mendes, "diversas alterações constitucionais e legais, adotadas a partir de 2013, gradativamente tornaram obrigatório o pagamento dessas emendas, elevaram o seu valor mínimo, criaram novas modalidades de emendas, obrigaram o Poder Executivo a reservar recursos crescentes a serem alocados pelos parlamentares, indexaram o valor mínimo obrigatório a ser alocado para........