Na semana passada, a IFI (Instituição Fiscal Independente) atualizou a série de déficit primário estrutural do governo central. O déficit primário estrutural é a diferença entre as despesas e receitas (em ambos os casos, não financeiras) do governo, excluindo gastos e receitas não recorrentes e a componente cíclica da arrecadação.
Esta última são as variações da receita causadas pelas oscilações da atividade econômica.
No ano passado, o déficit primário estrutural foi de 1,6% do PIB, revertendo superávit de 0,2% do PIB em 2022. Difícil sustentar que a herança fiscal de Paulo Guedes foi maldita.
A piora de 1,8 ponto percentual no resultado fiscal estrutural é resultado essencialmente da emenda constitucional da transição. Como argumentei neste espaço mais de uma vez, ela foi amplamente apoiada pela opinião pública, além de, evidentemente, ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. É, portanto, obrigação da sociedade e do Congresso encontrar as bases tributárias para financiar o Estado brasileiro.
O arcabouço fiscal aprovado pelo ministro em 2023 tem o desenho correto, do ponto de vista dos mecanismos automáticos de ajustes a desequilíbrios, mas é insuficiente. A insuficiência decorre de o ponto de partida ser, como vimos, excessivamente deficitário. Em um país de juros elevados, não........