Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

No ano em que o Brasil ocupou o quinto lugar do mundo em mortes violentas de mulheres, segundo o ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que as vítimas de violência doméstica podem contar com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para atenuar essa chaga.

Quando a vítima precisar se afastar do trabalho, buscando proteger sua integridade física e/ou de sua prole, terá o direito de manter vínculo trabalhista e renda por até seis meses.

A partir de agora, as vítimas não irão pedir o benefício diretamente ao INSS. Caberá ao juízo estadual avaliar a necessidade de afastamento do local de trabalho em razão da implementação de medidas protetivas, com base na........

© UOL