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O governo publicou no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (31), a Instrução Normativa RFB nº 2.305, que regulamenta a redução linear de 10% sobre incentivos e benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira concedidos pela União.

Segundo a norma, o corte passou a valer desde 1º de janeiro de 2026 para os benefícios vinculados ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e ao II (Imposto de Importação).

Para os demais tributos federais, a redução será aplicada a partir de 1º de abril, por força da regra da noventena, que determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a........

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