Governo quer CNH sem autoescola imediata, mas aplicação atrasa nos Detrans |
A reestruturação do processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil, que derrubou a obrigatoriedade de autoescola e criou o instrutor autônomo com a justificativa de reduzir custos, entrou em vigor na semana passada em meio a um cenário de descompasso entre União e Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
De um lado, o governo federal afirma que em apenas dois dias o aplicativo CNH do Brasil, uma das novidades recém introduzidas, contabilizou 7,4 milhões de usuários. Além disso, diz que mais de 270 mil pessoas já começaram o curso teórico gratuito. Do outro, embora a Resolução Contran nº 1.020/2025 e a MP 1.327/2025 tenham validade imediata, a maior parte dos Detrans afirma não ter condições técnicas de aplicar as regras de um dia para o outro. Alguns chegaram a editar normas internas concedendo até 180 dias para ajustes, movimento que gerou reação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
O governo federal insiste: não há vacatio legis, ou seja, período de vacância da lei, e as mudanças devem ser adotadas desde já. Os Detrans argumentam que precisam de tempo para adequar sistemas, treinar equipes, credenciar instrutores autônomos e atualizar fluxos de atendimento.
Ricky Hiraoka
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José Paulo Kupfer
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Thais Bilenky
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Diogo Cortiz
IA já muda a cabeça e o voto das pessoas
O resultado é um início de vigência marcado por interpretações divergentes, confusão no atendimento e queixas de instrutores, candidatos e autoescolas.
O posicionamento........