Pablo Marçal tem feito da carteira de trabalho uma arma de sua campanha para Prefeitura de São Paulo. Quando perguntado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem nenhum empregado com carteira assinada, respondeu sem cerimônia: "a maior parte é terceirizada, pois a gente mexe com muita tecnologia". Como se a economia digital não estivesse subordinada às regras da Constituição.
A resposta fala não apenas dos princípios do controvertido candidato, ou da falta deles, mas reflete também uma percepção, cada vez mais generalizada, de que o regime dos direitos fundamentais do trabalhador, tal como estabelecido pelo artigo 7º da Constituição Federal, tornou-se facultativo. Respeita quem quiser.
Entre os principais responsáveis pela difusão dessa ideia de que o respeito à Constituição é voluntário, encontram-se, paradoxalmente, diversos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O fato é que nos últimos anos temos testemunhado um crescente desacordo entre ministros do Supremo Tribunal Federal e magistrados trabalhistas, em torno de novas formas de contratação de mão de obra. No centro da controvérsia estão questões como........