Ibama tem R$ 950 mi em multas prescritas e enfrenta déficit de servidores |
Com déficit de servidores e dificuldade para dar vazão a um estoque crescente de processos, o Ibama julgou prescritas —e, portanto, não poderá mais cobrar— R$ 950 milhões em multas em 2025, maior valor desde que o órgão foi criado.
O Ibama disse que as prescrições não ocorreram necessariamente em 2025 e que melhorou o fluxo do julgamento dos processos, fazendo com que um grande número de prescrições fosse reconhecido de uma vez só.
"Estamos analisando prescrições que ocorreram muitos anos atrás, não são processos que prescreveram agora", diz Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, ao UOL. "A diferença é que estamos analisando tudo que tinha ficado parado em outros governos e decidindo e reconhecendo quando é o caso da prescrição."
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"Por outro lado, estamos batendo recordes de recebimento de multas, pois voltamos a julgar, decidir e quando é o caso fazer a cobrança administrativa e judicial", complementa.
Um relatório apresentado pela CGU (Controladoria-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente não tem capacidade operacional para julgar seus