Na última quarta-feira (10), em votação discreta e pouco divulgada, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PL 1006/2022) que regula as atividades espaciais no Brasil. O texto originado a partir do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), na Câmara, agora será levado à sanção presidencial.
Chamada de Lei Geral do Espaço pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), responsável por um parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a nova legislação traz alguma organização para o ecossistema de atividades espaciais, cada vez mais amplo e complexo pela presença crescente de empresas, em particular startups tecnológicas.
"É uma lei esperada por décadas e que traz uma coordenação extremamente importante para que esse setor evolua da maneira que o país precisa", diz Pontes.
O projeto estabelece a criação de um registro para todos os entes que queiram realizar uma gama variada de atividades espaciais --que vai do lançamento de foguetes (o que obviamente exige controle governamental) ao monitoramento de artefatos espaciais (o que parece um exagero, algo que se pode fazer com câmeras e telescópios).
Cabe à Agência Espacial Brasileira (AEB) regular as atividades........