Enel: a armadilha da caducidade e a inércia do curto prazo |
Sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e mestre em direito pela Harvard Law School
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A recorrência de eventos climáticos extremos e os consequentes apagões na região metropolitana de São Paulo criaram um ambiente de justificada revolta popular. Diante de milhões de cidadãos no escuro, a resposta política imediata tem sido a promessa da "caducidade" do contrato de concessão da Enel.
A palavra soa forte, sugere punição exemplar e resolução definitiva. No entanto, sob a ótica regulatória e jurídica, apostar todas as fichas nesse processo pode ser uma armadilha que, ironicamente, posterga as soluções reais para 2028.
É preciso compreender a desconexão entre o tempo da política e o tempo do contrato. A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de instaurar processos punitivos e fiscalizações de "força-tarefa" responde ao clamor das ruas, mas esbarra em um arcabouço legal complexo e anacrônico. Os contratos de distribuição de energia vigentes, em sua maioria concebidos na década de 1990, não foram desenhados para a realidade da emergência climática atual. Eles carecem........