Comissão da Câmara dos EUA diz que 'censura de Moraes pode afetar eleição'

Em um documento com centenas de menções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA afirmou hoje que o magistrado pode afetar as eleições deste ano no Brasil.

"As ordens de censura e o 'lawfare' do Ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar (...) a capacidade deles de se manifestar online sobre questões de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira", diz o trecho do relatório "O ataque à liberdade de expressão no exterior: o caso do Brasil".

Lawfare é o termo em inglês usado para designar o uso ilegal das leis contra determinados grupos políticos. Não há uma tradução precisa em português. "A campanha de censura e lawfare do Ministro Moraes atinge o coração da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nas Américas", diz o texto.

Daniela LimaDecisões de Fachin geram clima horroroso no STF

Decisões de Fachin geram clima horroroso no STF

Alexandre BorgesExplicações de Moraes sobre voos não decolam

Explicações de Moraes sobre voos não decolam

Wálter MaierovitchMoraes faz escapismo para se defender

Moraes faz escapismo para se defender

Josias de SouzaMoraes agiu como Ícaro ao voar em jatos de Vorcaro

Moraes agiu como Ícaro ao voar em jatos de Vorcaro

O documento de hoje é o terceiro relatório publicado pelo órgão em relação à liberdade de expressão no Brasil e faz parte do que o órgão chama de "uma investigação" sobre o assunto, com obtenção de documentos sigilosos e depoimentos. No texto de hoje, a Comissão acusa o governo do Brasil de "silenciar a dissidência política".

Críticas a Moraes e ao STF

Os dois relatórios anteriores, de 2024, também centravam suas críticas nas decisões de Moraes — e do STF — de moderar conteúdos ou perfis em redes sociais classificados pela Justiça do Brasil como desinformação.

Como evidência das condutas reiteradas e atuais de Moraes para calar a oposição, o relatório cita que pouco depois de sancionado pela Lei Global Magnitsky,

Moraes "emitiu a primeira de uma série de ordens secretas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram fornecessem determinados dados pessoais sobre Eduardo Bolsonaro — que vinha residindo nos Estados Unidos desde março de 2025 — e outros dois indivíduos."

Ainda segundo o relatório, que inclui em seu apêndice documentos e decisões proferidas por Moraes, "essas ordens prosseguiram até fevereiro de 2026 e restringiam as plataformas de 'revelar a decisão de levantamento do sigilo — bem como a própria preservação dos dados — aos titulares dos perfis, dada a natureza sigilosa da investigação e o risco de obstrução'". O relatório então, conclui que "as ordens do Ministro Moraes direcionadas à família Bolsonaro parecem ter caráter punitivo".

A Comissão acusa Moraes e seus colegas de extrapolarem os poderes com ordens sigilosas que feriam a liberdade de expressão inclusive de cidadãos dos EUA - ou baseados no país - e impactavam os interesses financeiros das grandes empresas de tecnologia, os motores da economia dos EUA.

Essa também foi parte da justificativa para que a gestão Trump impusesse tarifas de 50% contra o Brasil e sanções financeiras da Lei Global Magnitsky contra Moraes e sua família no ano passado, ambas já revertidas.

A Comissão de Justiça, uma das mais importantes da Câmara, é hoje presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, de Ohio, que esteve com Flávio e Eduardo Bolsonaro em janeiro, em Washington. Jordan é também aliado do ex-comentarista Paulo Figueiredo, que obteve o documento antes que ele fosse publicado pela Comissão.

"O regime de censura brasileiro chegou a enviar solicitações de censura a plataformas como o X para remover publicações que elogiavam o Presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden, bem como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), liderada por Biden", diz ainda o texto de hoje.

Os bolsonaristas têm acusado Biden e a USAID de terem interferido em favor de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, diante de alegações sem provas de fraude eleitoral e de afirmações de que poderia não conceder uma derrota, o então presidente Jair Bolsonaro ouviu de diversas autoridades dos EUA que eles não concordariam com uma ruptura democrática no Brasil. Washington reconheceu o vencedor menos de uma hora após a proclamação do resultado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"As ordens globais de remoção emitidas pelo Brasil, sua coordenação com censores norte-americanos e estrangeiros, e a remoção de proteções legais para plataformas de mídia social americanas representam uma ameaça à liberdade de expressão dos cidadãos dos Estados Unidos", diz o relatório, que prossegue: "Tais ações demonstram que o Brasil não busca meramente silenciar a dissidência política dentro de suas fronteiras, mas, ao contrário, busca suprimir a liberdade de expressão em âmbito mundial, inclusive nos Estados Unidos".

Embora não faça recomendações claras, o documento diz que a "comissão seguirá a exercer sua fiscalização sobre as ameaças de censura provenientes do exterior, a fim de subsidiar a elaboração de legislação voltada à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos americanos".

O entendimento de liberdade de expressão da Comissão se baseia na Constituição dos EUA, que não prevê qualquer restrição ao direito à palavra, nem mesmo em relação a discursos de ódio contra minorias, por exemplo. Trata-se de um arcabouço legal diferente do adotado pelo Brasil, onde injúria racial, por exemplo, é considerada crime.

Flávio Bolsonaro pediu 'monitoramento' das eleições brasileiras

No último sábado, em discurso na CPAC, a maior conferência conservadora do mundo, Flávio pediu "monitoramento" e "pressão diplomática" dos EUA para o pleito de 2026. Segundo as pesquisas eleitorais mais recentes, o pré-candidato do PL aparece empatado com o presidente Lula (PT) em intenções de voto.

Essa foi a terceira passagem de Flávio pelo país apenas este ano. Ele prometeu que, se vencer, os "EUA terão de volta seu maior aliado na região" e voltou a pedir que o governo de Donald Trump designe as facções brasileiras CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas, mas negou que busque interferência eleitoral americana em suas ações.

Segundo Eduardo Bolsonaro, 65% do eleitorado de direita se informa exclusivamente via redes sociais e a manutenção ou a derrubada de perfis desse campo político poderia fazer a diferença entre a vitória ou a derrota dos bolsonaristas na corrida ao Planalto. Por isso, Eduardo tem liderado uma campanha para que os EUA apliquem restrições de visto ou mesmo sanções Magnitsky contra autoridades do Brasil caso haja moderação judicial de conteúdo nos moldes de 2022, o que os bolsonaristas qualificam como "censura".

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.

Olho grande nas terras raras. Esse é o ponto, o resto de lorota dos maiores ladrões da humanidade: EUA!

Wagner Alexandre dos Santos

Preso em definitivo  não pode se candidatar ou votar, nem acessar rede social

Técnicos de Fortaleza e Cuiabá tentaram se agredir no túnel após expulsões

EUA ficarão com imagem de derrota na guerra contra Irã, avalia professor

Exército dá posse à 1ª mulher general: 'Competência não tem gênero'

Maierovitch: Moraes faz 'escapismo' sobre jatinho no caso Vorcaro

Jantou no café da manhã: a aula que Ana Maria deu para Solange Couto

© UOL