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Insensatez do STF faz mal à democracia

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Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP

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Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a Estátua da Justiça com batom durante a invasão da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, foi condenada a 14 anos de prisão e multa de cerca de R$ 50 mil pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino —no julgamento, ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Trata-se de mais uma pena que carece de dosimetria e individualização dos atos no caso da turba de vândalos desmiolados —as primeiras condenações já variavam entre 14 e 17 anos.

Isso se dá porque os crimes arrolados incluem abolição violenta do Estado democrático de Direito, que, com emprego de violência ou grave ameaça,........

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