Regimento dá mais peso a Fachin em empate, mas há espaço para interpretação

O voto do presidente do STF Edson Fachin tem peso para desempatar as questões que estão sendo levantadas no início do julgamento do ministro Alexandre de Moraes, caso o placar termine empatado.

O regimento do STF diz que o presidente tem o "voto de qualidade" (um peso maior) em questões que o regimento interno "não preveja solução diversa", quando o empate na votação decorra de ausência de ministro "em virtude de impedimento ou suspeição".

Ainda que essa seja a regra escrita, quatro juristas consultados pela coluna disseram que não é possível cravar como a corte vai interpretar cada questão que surgir, dado o ineditismo do tipo de julgamento.

João Paulo........

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