Moraes libera processo que pode desmontar delação em meio à crise do Master |
Moraes libera processo que pode desmontar delação em meio à crise do Master
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento um processo de 2021 que pede esclarecimentos de alguns pontos relativos à lei da delação premiada e que pode mudar as regras sobre os acordos. O próprio Moraes é potencial alvo de delação por parte de Daniel Vorcaro e outros investigados no escândalo do banco Master.
Alguns pontos da ação são considerados fundamentais para sustentar o instrumento de delação premiada, segundo advogados criminalistas ouvidos pela coluna, mas o principal é o risco de o acordo não fixar pena concreta para o delator, o que desestimularia o processo.
A ação também pode diminuir o valor probatório da colaboração cruzada —que foi a base da Lava Jato—, determinar que o delatado possa questionar a decisão de homologação do acordo, além de facilitar a anulação de delação feita por um réu preso, segundo advogados.
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