STF pode transformar fim da 6x1 em conquista de papel com o Tema 1389 |
STF pode transformar fim da 6x1 em conquista de papel com o Tema 1389
O fim da escala de trabalho 6x1, que começará a ser implementada em dezembro após ter sido promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, pode sofrer um revés pelas mãos do Supremo Tribunal Federal a depender do entendimento que tiverem sobre o Tema 1389.
O julgamento, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, promete mais do que um simples ajuste de jurisprudência: abre caminho para uma reengenharia silenciosa da proteção social construída em décadas de lutas e garantias constitucionais. Isso em um contexto em que a maioria dos ministros tem posições mais pró-empresa do que pró-trabalhador.
A lógica é simples: transforma-se o trabalhador assalariado em "empresa", transfere-se a ele o ônus da prova e, de quebra, reduz-se o custo trabalhista. No caminho, ficam para trás direitos constitucionais e arrecadação previdenciária. Pois isso pode gerar perdas bilionárias ao Estado e fragilizar ainda mais a seguridade social.
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