PL pode transformar financiamento da base no esporte brasileiro

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar de forma relevante o eixo de financiamento do esporte brasileiro. A proposta estabelece a priorização de recursos para clubes formadores de atletas, reconhecendo o papel estratégico da base no desenvolvimento esportivo.

Relator da proposta, o deputado Eduardo Bandeira de Mello defende que a medida corrige uma distorção histórica no sistema, ao valorizar quem investe na formação de jovens atletas.

Em entrevista ao Lei em Campo, o parlamentar destacou a importância estrutural da proposta:

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"Esse projeto é fundamental porque coloca o foco onde ele deve estar: na formação responsável dos nossos jovens atletas. Não basta revelar talentos dentro de campo, é preciso garantir educação, saúde, acompanhamento psicológico e um ambiente seguro para que esses meninos e meninas se desenvolvam de forma completa. Hoje, poucos clubes conseguem cumprir todas essas exigências, que são essenciais para proteger crianças e adolescentes. Ao priorizar recursos públicos para quem faz esse trabalho da forma correta, estamos criando um incentivo claro para que mais clubes se adequem. É uma medida que fortalece a base do esporte brasileiro, melhora a gestão e, principalmente, protege o futuro desses jovens atletas."

Formação como política pública

A proposta reforça a compreensão de que a formação de atletas não é apenas uma atividade privada, mas também uma função de interesse público, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.

Na prática, o projeto pode ampliar o acesso de clubes formadores a mecanismos como a Lei de Incentivo ao Esporte e estimular investimentos estruturais nas categorias de base.

Especialistas veem avanço, mas alertam para execução

Para o advogado e especialista em direito desportivo e colunista do UOL Andrei Kampff, a proposta caminha na direção correta ao reposicionar a formação no centro do sistema: "O projeto tem um mérito importante ao reconhecer que a formação de atletas não é apenas uma atividade privada, mas uma função de interesse público."

Ele ressalta, contudo, que o desafio será a efetividade: "O Brasil já tem boas normas sobre clube formador. O problema sempre foi a execução. Sem critérios claros e fiscalização, o risco é repetir esse padrão."

Já a advogada e especialista em governança esportiva Ana Mizutori destaca que a medida tende a elevar o nível de exigência institucional: "A priorização de recursos deve vir acompanhada de critérios objetivos de governança. Transparência e proteção de menores passam a ser requisitos, não diferenciais."

Segundo ela, o projeto pode acelerar uma transformação no ambiente esportivo: "Estamos caminhando para um modelo em que financiamento e integridade caminham juntos."

Oportunidade e responsabilidade

A proposta também abre espaço para uma reconfiguração do ecossistema esportivo, especialmente para clubes que atuam na base. Se bem implementada, pode fortalecer categorias de base, reduzir desigualdades estruturais e estimular boas práticas de governança

Por outro lado, especialistas alertam que o sucesso da iniciativa dependerá da definição de critérios técnicos claros e de mecanismos efetivos de controle.

Um novo eixo para o esporte brasileiro

Mais do que uma mudança pontual, o projeto sinaliza uma possível virada de chave: colocar a formação no centro da política esportiva.

O desafio, como quase sempre no esporte brasileiro, não está apenas na norma — mas na capacidade de fazê-la funcionar.

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