Impasse político emperra indicações para cargos-chave do BC e da CVM |
Enquanto os holofotes estão no impasse político gerado pela indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, as escolhas de nomes para diretorias essenciais do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também estão paralisadas, gerando incerteza no mercado e preocupação entre na área técnica das duas autarquias.
No próximo 31 de dezembro, chegam ao fim os mandatos de diretores nos dois órgãos e ainda não há substitutos formalmente escolhidos. O processo para ocupar os postos começa com a indicação pelo Poder Executivo e os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado.
O ano legislativo termina em 22 de dezembro e o Senado só retoma em fevereiro, o que, na prática, torna pouco factível que dê tempo para o governo formalizar as indicações e os senadores sabatinarem os candidatos e aprová-los em votação no plenário ainda este ano.
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O vencimento dos mandatos dos diretores coincide com o desgaste da relação política entre o presidente Lula, que indicou Jorge Messias para o STF, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
No BC, os mandatos de Diogo Guillen (Política Econômica) e Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução) vencem no dia 31. Tudo indica que não haverá tempo hábil para o Executivo indicar os substitutos, eles passarem pelo rito no Senado, antes do recesso que se inicia na semana do Natal.
Enquanto no BC há a previsão legal do mandato ser estendido até a posse do sucessor, a situação na CVM é mais preocupante, segundo fontes ouvidas pelo UOL.
O cenário mais provável é que a partir de janeiro apenas haja apenas dois dos cinco titulares do colegiado responsável por dar a última palavra em processos de supervisão do mercado.
O colegiado da CVM é a instância que dá a palavra final nos julgamentos administrativos e em decisões regulatórias, fundamentais para a segurança e o funcionamento do mercado de capitais.
Sem um colegiado completo e ativo, processos essenciais podem ser paralisados, normas importantes deixam de ser atualizadas,........