Um grupo de 20 juízes paulistas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, questionando ato presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou a abertura de concurso para provimento de um cargo de desembargador destinado a promoção por merecimento apenas para mulheres.
Deverão ser notificadas como litisconsortes passivas 54 magistradas que se inscreveram no concurso. As inscrições estão sendo analisadas pelo Órgão Especial, para constituição da lista tríplice.
O relator é o desembargador Gastão Toledo Campos Melo.
O TJ-SP não se manifesta sobre questões jurisdicionais, informou a assessoria de imprensa.
Em outubro, quando o Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução para reduzir a desigualdade de gênero no Judiciário, este blog registrou a previsão de que haveria "uma guerra judicial e uma disputa entre homens e mulheres nas próximas promoções".
Havia resistência nos tribunais e tensão diante do risco de injustiças.
Os impetrantes querem que seja concedida ordem para anular o concurso, com publicação de outro edital, garantindo-lhes o direito de se inscreverem e concorrerem à vaga.
O concurso foi aberto em janeiro por ato do Conselho Superior da Magistratura.
Os impetrantes questionam o efeito concreto da Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça.
"O ato concreto está ferindo direito líquido e certo de cada impetrante, uma vez que pelo fato de ser do gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e........