Piloto automático no Orçamento |
Piloto automático no Orçamento
Em ano de eleições gerais, a discussão sobre o financiamento do desenvolvimento econômico e social não deveria estar em segundo plano. O Orçamento público tem operado sob uma espécie de piloto automático. Mudar essa condição é parte do projeto para restabelecer as condições de sustentabilidade da dívida pública.
Ilude-se quem imagina a Presidência da República com grandes poderes no manejo e na definição das destinações dos recursos públicos. Por um lado, vinculações e indexações são vistas como mecanismos para garantir fatias predeterminadas do Orçamento a programas e a áreas prioritários. O outro lado da história, contudo, é que a evolução das políticas públicas se inviabilizou.
Diante de uma restrição fiscal evidente, o país caminha para um quadro preocupante, em que o grau de liberdade do Poder Executivo tenderá a zero no médio prazo.
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A comparação das fotografias de 2016 e de 2026 ilustra bem o problema. Há dez anos, os gastos primários (os que não incluem os juros da dívida) continham uma rigidez de 92,9%. Hoje, o percentual já é de 95,3%. A rigidez pode ser calculada pela razão entre as despesas que não podem ser alteradas (ou obrigatórias) e as despesas primárias totais. Os dados que usei são acumulados em 12 meses até abril, a partir das planilhas do Tesouro Nacional.
A despesa previdenciária, que representava 37,8% do gasto primário total, em 2016, hoje representa 42,6%. A participação dos gastos com pessoal diminuiu de 20,2% para 16,9%, enquanto o Benefício de Prestação........