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PR ganha 90 dias para definir quais obras vão compensar 'dívida' de royalties com SC

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05.12.2024

O Paraná deve apresentar dentro de 90 dias um estudo sobre as obras de infraestrutura que deve bancar para compensar a "dívida" que tem com Santa Catarina em razão de royalties de petróleo.

O prazo foi solicitado pelo governo do Paraná ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator da histórica ação que envolve uma revisão dos limites marítimos entre São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Em decisão assinada nesta terça-feira (3), Dino autorizou o prazo e determinou que, ao final dele, os estados apresentem o acordo final sobre como compensarão Santa Catarina, prejudicada em função de erros nas divisas marítimas.

Campos de petróleo foram equivocadamente considerados pertencentes ao Paraná desde a década de 1980, o que fez com que Santa Catarina ficasse sem os royalties gerados a partir da exploração deles ao longo dos anos.

O erro nas divisas já foi........

© UOL


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