Oito senadores apresentaram 22 emendas propondo mudanças no Imposto Seletivo para os setores de petróleo, gás e mineração, previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara em julho, cuja tramitação está no Senado. As emendas são parte das 1.265 sugestões de senadores apresentadas até o momento.
Apelidado de "imposto sobre o pecado", o Imposto Seletivo incidirá sobre atividades ou produtos com impacto na saúde ou no meio ambiente. Durante a tramitação na Câmara, os setores já obtiveram uma redução de alíquota de 1% para 0,25%, mas desejam zerar a incidência do imposto.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) capitanearam a articulação para a apresentação das emendas pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-SE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Laércio Oliveira (PP-SE), Magno Malta (PL-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Tereza Cristina (PP-MS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Veja abaixo o teor das emendas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) segue como relator informal do PLP 68/2024. Ele ainda não foi nomeado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado como relator, mas sua indicação está assegurada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A demora ocorre por tensão política com a Câmara, como reportado pela Folha.
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O relator, apesar da informalidade, tem participado de debates e ele ou integrantes de seu gabinete já realizaram 131 atendimentos a representantes de setores empresariais, num total de 450 recebidas. Há 59 pedidos de atendimento em espera.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) criou um espaço paralelo para receber especialistas e lobistas. Os trabalhos do grupo são coordenados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar ouve demandas empresariais e, posteriormente, pretende enviá-las para avaliação de Braga.
Interlocutores da mineração, petróleo e gás já estiveram com Lucas, confirmou o senador à Folha, para sensibilizá-lo a defender a exclusão das exportações de bens minerais do Imposto Seletivo. O senador........