Do casamento da democracia com o constitucionalismo nasceu o regime com maior legitimidade moral na história da política. Um casamento conturbado. Enquanto uma pede poder para o povo, o outro pede limite. Enquanto uma carrega a vontade agonística de governar, o outro pede moderação. Uma extravasa o desejo coletivo, o outro institucionaliza controle.

Democracias constitucionais minimamente merecedoras do nome ainda gozam de credencial de legitimidade padrão ouro. Eleições livres, competição entre adversários, possibilitar ao derrotado ser vitorioso amanhã e vice-versa; desconcentrar o poder político e econômico, proteger direitos, garantir que a fúria das maiorias não suprima a liberdade das minorias, que os mais fortes não esmaguem os mais fracos: há tensões por onde se olhe.

As constituições brasileiras tentaram se matricular nessa tradição do constitucionalismo democrático. Uma história bastante farsesca: constituições sem democracia, sem sufrágio universal, sem eleições isentas de fraude, sem Judiciário independente, sem proteção de liberdades, textos redigidos nas salinhas de estar da elite branca. Constituições sem constitucionalismo.

A de 1988 tentou entregar algo diferente. Produzida por Congresso constituinte pós-ditadura, politicamente mais diverso, permeado por inédita participação de múltiplos grupos sociais (e outros corporativistas).........

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