'Será minha aposentadoria': como servidores negociavam sentenças no TJ-MA |
'Será minha aposentadoria': como servidores negociavam sentenças no TJ-MA
Uma investigação da Polícia Federal revelou detalhes do que chamou de captura de parte do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por uma organização criminosa dedicada à venda de sentenças.
O UOL teve acesso à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que cita mensagens interceptadas em que os suspeitos combinavam o recebimento de propina, definiam textos a serem incluídos em decisões e até chegavam a planejar "aposentadoria" com o dinheiro faturado com propinas.
Ontem, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela operação Inauditus. Foram alvos os desembargadores Luiz de França Belchior Silva e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que já estava afastado do cargo por uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de outubro de 2023.
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Até a tarde ontem, a PF havia conseguido apreender R$ 13,5 milhões em veículos (entre eles um helicóptero) dos investigados, além de R$ 573 mil em dinheiro.
Servidora via propina como garantia de "aposentadoria", diz PF
Um dos personagens do esquema era a servidora Sumaya Heluy Sancho Rios, ex-assessora do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que foi afastado por ordem judicial do STJ. Ela é apontada pela PF como uma peça-chave no esquema da organização criminosa.
Em janeiro, segundo o portal do TJ-MA, ela exercia a chefia de Divisão Médica e Odontológica do Fórum de São Luís, com subsídio de R$ 11.471,99.
Em um diálogo interceptado no dia 7 de fevereiro de 2024, Sumaya conversava com o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira (único com ordem de prisão da operação) sobre a venda de "créditos" pendentes que teriam a receber do advogado Ulisses César Martins de Sousa, referentes a decisões favoráveis ao ex-deputado Manoel Ribeiro, identificado como MR.
Ribeiro, segundo a PF, é apontado como o principal beneficiário das decisões judiciais suspeitas. A sigla MR era frequentemente utilizada em comunicações entre os operadores do esquema.
Na conversa, Sumaya foi enfática sobre o valor esperado: "Essa situação aí com certeza será minha aposentadoria!"
Ela disse que sonhava em "resolver a vida" e deixar a cidade, que chamou de "cheia de gente idiota" e "sociedade hipócrita", para ter qualidade de vida.
A PF diz que, em um dos casos, Sumaya e Lúcio Ferreira teriam recebido R$ 250 mil para garantir decisões que beneficiassem Manoel Ribeiro em um litígio de terras avaliado em R$ 50 milhões. Os valores para reverter decisão, de primeira instância, teriam sido pagos em duas parcelas.
Para ocultar a origem do dinheiro, o advogado Ulisses Sousa pagava boletos de despesas pessoais da servidora, como mobiliário e benfeitorias para um apartamento adquirido em São Paulo.
Em mensagens, Sumaya demonstrava cautela para não levantar suspeitas, orientando o grupo a dar um tempo entre as movimentações processuais, pois "não pode chamar atenção". A PF aponta que ela também teria influência em decisões do juiz Douglas Lima da Guia, também investigado.
Após o afastamento de Guerreiro Júnior pelo CNJ, as investigações apontam que o esquema migrou para o gabinete do desembargador Luiz de França Belchior Silva.
As decisões chamaram a atenção das autoridades. Em um caso de reintegração de posse, a decisão foi proferida "pouco mais de 2 horas depois" da distribuição do processo para o desembargador Guerreiro Júnior. Ela foi cumprida no mesmo dia por segurança privada, antes mesmo da notificação da PM.
Preso foi apontado pela PF como "assessor ostentação"
Único preso na operação, Lúcio Fernando Penha Ferreira teve uma evolução patrimonial que chamou a atenção das autoridades.
Ele foi apontado pela PF como a "principal engrenagem" no esquema de venda e tinha um apelido de "assessor ostentação".
Lúcio é suspeito de atuar como o elo central entre advogados e magistrados, negociando valores em espécie e recebendo propinas que eram pulverizadas em contas de terceiros ou usadas para quitar despesas pessoais e mobiliar imóveis de luxo.
Mesmo com um salário líquido médio de R$ 17,6 mil, o ex-assessor adquiriu, em 2024, um apartamento de R$ 3,4 milhões e possuía uma Porsche Macan avaliada em mais de R$ 500 mil.
A discrepância entre o salário e o patrimônio acumulado é um dos pilares da investigação. Quando ingressou no TJ-MA, em 2016, Lúcio declarou bens no valor de R$ 977 mil.
A investigação aponta que ele continuou cobrando "saldos" milionários de advogados mesmo após ser exonerado, em 22 de janeiro de 2024.
Esquema usava textos prontos
Outro braço da investigação detalha uma prática curiosa: a redação de decisões judiciais pelos próprios advogados das partes.
A PF identificou que o advogado Ulisses César Martins de Sousa enviava textos jurídicos e minutas de decisões prontas para o assessor Lúcio Ferreira através do aplicativo Telegram.
Perícias de metadados confirmaram que o advogado era o verdadeiro autor dos arquivos.
Estes textos eram posteriormente inseridos, de forma idêntica, em decisões assinadas pelo juiz Tonny Carvalho Araújo Luz poucos dias após as trocas de mensagens.
Em um dos casos registrados em março de 2023, o juiz assinou uma decisão favorável a um cliente de Ulisses apenas um dia depois de o advogado ter enviado o rascunho pelo aplicativo, evidenciando o que os investigadores chamam de "domínio do advogado sobre as decisões" do magistrado.
Em nota, o TJ-MA informou que "editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ."
"O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível", disse.
O UOL mandou mensagem para o advogado Ulisses e para o ex-deputado Manoel Ribeiro, por WhatsApp e na conta do Instagram, mas não obteve retorno.
Também fez contato com uma advogada que atua na defesa de Penha Ferreira em um processo criminal no TJ-MA, mas ela informou que não o defende nesse caso.
A coluna não conseguiu contato das defesas de Sumaya e dos magistrados citados. O espaço está aberto para manifestação de qualquer um dos citados nessa reportagem.
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