'Sem lei Áurea, ainda achariam admissível escravizar pessoas', diz advogada |
'Sem lei Áurea, ainda achariam admissível escravizar pessoas', diz advogada
Hoje se completam exatamente 138 anos da assinatura da Lei Áurea, que oficializou o fim da escravidão no Brasil, o último país das Américas a abolir o trabalho forçado. Por que é importante relembrar todos os anos essa data? Para Patrícia Lima, advogada e presidente do Instituto Trabalho Decente, a resposta está em não repetir erros do passado.
"As notícias cotidianas de trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão no Brasil confirmam que, se não existisse essa lei e um código penal que criminaliza essa prática, muita gente ainda consideraria admissível relações de trabalho que não respeitam a dignidade das pessoas", explica.
"É alarmante que muitos empregadores, inclusive em cadeias produtivas muito importantes para a economia do país, se mantenham na lógica escravista que perdurou no país por mais de 300 anos e ainda considerem possível humilhar e desumanizar pessoas com péssimas condições de trabalho e até praticar violências físicas contra trabalhadores", completa.
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De acordo com balanço divulgado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em 2025, foram resgatados 2.772 trabalhadores e trabalhadoras em operações de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo país. Os dados revelam que 68% das pessoas identificadas em condição de trabalho escravo no Brasil foram resgatadas no meio urbano, superando o número de ocorrências no meio rural, um cenário distinto do observado em anos anteriores.
O balanço do MTE também demonstra que o trabalho escravo moderno não se restringe às atividades econômicas específicas,........