Reforma trabalhista argentina intensifica racha sindical e aprofunda crise |
Reforma trabalhista argentina intensifica racha sindical e aprofunda crise
Antes das onze horas da manhã da última sexta-feira, centenas de manifestantes entraram em confronto com a polícia, em frente ao Obelisco, cartão postal da capital argentina. Manifestantes protestavam contra a reforma trabalhista aprovada no Senado argentino, depois de passar por modificações na Câmara dos Deputados.
A mobilização acontecia uma semana antes da primeira greve geral em 2026, a quarta desde que Milei assumiu, há dois anos. A população, no entanto, se perguntava: hoje tem greve? A confusão se deu porque alguns sindicatos, como dos funcionários estatais, contrariando a posição da maior central sindical do país, decidiram paralisar os serviços públicos. A iniciativa, contudo, perdeu força sem uma greve geral, como vista uma semana antes.
A maior central sindical do país, a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), não chamou greve geral e afirmou que apostaria na justiça para barrar a reforma trabalhista. A demanda será apresentada na próxima segunda-feira. Entre protestos nas ruas e a aposta na judicialização da reforma, o que ficou exposto foi a divisão sindical em meio à ofensiva do governo, num contexto de crise.
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"Vamos apresentar ações e acompanhar o processo nos tribunais", afirmou a direção da entidade à coluna.
A divergência sobre como o movimento sindical deve enfrentar a reforma trabalhista ocorre num momento sensível: após ampliar sua base parlamentar nas eleições legislativas de outubro, Milei conseguiu avançar com uma das reformas centrais de seu programa econômico.
O embate vai além dos artigos da lei. Expõe uma discussão sobre qual deve ser o papel do sindicalismo em uma Argentina que passa por transformação acelerada no campo econômico, social e político. Para a antropóloga e pesquisadora no Centro de Estudos e Pesquisas do Trabalho, do Conicet (Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas), Nuria Giniger, o país vive "um momento de ofensiva do governo e das grandes empresas, e o sindicalismo tenta se recompor após uma derrota que não foi só eleitoral, mas também político-cultural", afirmou ao UOL.
Mais que uma disputa trabalhista
Setores críticos à reforma avaliam que a mesma contém dezenas de pontos inconstitucionais, mas questionam a eficácia exclusiva da via judicial no atual cenário político, visto que outras leis que foram judicializadas, como a lei de emergência em saúde e a lei de financiamento das universidades, não tiveram efeito político, porque o Executivo não cumpriu a determinação judicial. "Nesse sentido, não há garantia que judicializar a reforma trabalhista vai produzir efeitos concretos de barrar a lei", avalia a pesquisadora.
Dirigentes sindicais disseram à coluna que a fragmentação sindical também teria relação com uma estratégia do governo de enfraquecimento e deslegitimação do sindicalismo. Sobre essa constatação, Nubia defende que o sindicalismo vive um momento de erosão.
"O sindicalismo vive um momento de erosão de sua força, principalmente se comparamos a anos anteriores, nos quais o sindicalismo esteve em seu auge. Mas, ainda assim, o movimento sindical segue com um ator central no debate sobre os rumos do pais", afirmou a pesquisadora. "Avalio que o fôlego pode ser recuperado. Já vimos sinais disso com as três grandes mobilizações nas últimas semanas. Ainda não são suficientes para reverter a situação, mas inauguram um novo processo. As implicações da reforma começam a repercutir entre os trabalhadores", analisa.
Ao UOL, o especialista em direito do trabalho, Hugo Mir, afirmou que a estratégia da CGT de recorrer à Justiça é necessária, mas insuficiente. "Por si só, não é eficaz. Precisa estar acompanhado de mobilização popular", diz.
Segundo Mir, decisões anteriores já declararam inconstitucionais pontos de decretos e leis do atual governo, mas critica a demora da Corte Suprema em se pronunciar. Na avaliação do especialista, há uma postura de tolerância institucional diante de medidas que considera inconstitucionais.
Sobre o papel da central sindical, reconhece que parte da base cobra mais enfrentamento. Embora cite mobilizações recentes, avalia que a direção da CGT tem sido "reticente" em convocar novas greves gerais.
Segundo Mir, a direção da CGT optou por não confrontar o governo nas ruas neste momento, seguindo orientação de dirigentes ligados ao peronismo, que defenderiam evitar um enfrentamento direto imediato.
Ele acredita que o momento é de reorganização do movimento sindical e afirma que, mesmo diante de possíveis derrotas, é preciso disputar a iniciativa política.
"Nenhuma derrota é definitiva, e nenhuma vitória é definitiva", conclui.
Indústria em crise aprofunda tensão
Enquanto isso, o governo Milei sustenta que enfrenta "privilégios corporativos" e que a reforma é condição necessária para recuperar investimentos e gerar empregos. Os postos de trabalho, contudo, tem diminuído no pais. Segundo dados da Superintendencia de Riscos do Trabalho (SRT), mais de 20 mil empresas foram fechadas nos últimos dois anos, impactando mais de 300 mil pessoas. No setor público, dados oficiais apontam que cerca de 60 mil trabalhadores estatais foram demitidos na gestão Milei. O presidente prometeu que reduziria os gastos do Estado.
Entre as fábricas que fecharam as portas, um dos casos mais simbólicos é o da FATE, que operava há oito décadas no país. Com planta na cidade de San Fernando, na província de Buenos Aires, a fábrica produzia peças para a indústria automobilística. A empresa anunciou o encerramento das operações em fevereiro, deixando cerca de mil trabalhadores sem emprego.
O governo afirma que a companhia operava sustentada por subsídios de governos anteriores e que o novo modelo econômico, o qual, entre outros, liberou impostos de produtos importados, exige competitividade sem assistência estatal.
A Fate, de propriedade da família Madanes Quintanilla, alegou que "as mudanças nas condições de mercado nos obrigam a enfrentar os desafios futuros com uma abordagem diferente", em referência, por exemplo, à abertura de importações — inclusive da China —, muitas delas com benefícios fiscais.
A versão de que o governo Milei tem prejudicado a indústria nacional com suas políticas econômicas também é defendida por sindicatos. Mas as razões são outras. Os trabalhadores argumentam que as demissões ocorrem em meio à retração do consumo interno, retirada de subsídios, encarecimento do país, congelamento salarial e à própria reforma trabalhista, que, segundo eles, levará à precarização e ao aumento da informalidade.
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