Brasil gastará US$ 1 milhão no processo para extraditar foragidos do 8/1 |
O processo de extradição dos cinco foragidos do 8 de janeiro que estão presos na Argentina deve custar quase US$ 1 milhão ao Brasil, só de representação legal.
A coluna apurou que a AGU (Advocacia-Geral da União) contratou o escritório argentino Estudio Durrieu S.C. para atuar na ação de extradição dos cinco foragidos presos, já condenados no Brasil.
O contrato é de US$ 954 mil; US$ 144 mil já foram empenhados, segundo a própria AGU.
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Firmado em junho, o contrato tem duração de 45 meses e possibilidade de renovação. O valor abarca os honorários dos advogados, calculados por hora, além de custos judiciais.
Além do escritório de advocacia argentino, o Brasil também conta com representação do Ministério Público do país, por meio do promotor Carlos Rivolo.
O processo de extradição, contudo, pode ser interrompido a qualquer momento caso a Conare (Comissão Nacional de Refugiados) conceda refúgio político aos envolvidos.
A Conare, no entanto, não tem prazo para deliberar e pode deixar os pedidos sem resposta, enquanto tramita o processo judicial de extradição. Autorizada pela Justiça argentina na semana passada, ela ainda é alvo de recursos.
Os advogados dos foragidos afirmaram à coluna que vão recorrer à Suprema Corte da Argentina e cogitam apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo eles, seus clientes são perseguidos políticos.
Na decisão que autoriza a extradição, o juiz Daniel Rafecas determinou que os foragidos permaneçam presos até o fim do processo e solicitou que o Brasil desconte de suas penas o período que permanecerem detidos na Argentina.
A duração do julgamento pela Suprema Corte é uma incerteza. Casos como o que........