Projeto que combate assédio em estádios deve ser aprovado pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar amanhã (11) o Projeto de Lei 2.448/2022, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que estabelece medidas de proteção às vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol. A previsão é de que a proposta seja aprovada em caráter conclusivo, seguindo diretamente para o Senado. Lá precisará ser aprovada pelos senadores e depois seguir para sanção presidencial.

O projeto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a prevenção ao assédio e à violência contra mulheres como responsabilidade do poder público e das entidades que organizam eventos esportivos, como clubes, federações e ligas. O texto também prevê a criação de canais de atendimento e orientação para vítimas dentro dos estádios, além de mecanismos para estimular denúncias e garantir que os casos sejam encaminhados aos órgãos de proteção às mulheres.

Segundo Sâmia, a proposta busca enfrentar um problema recorrente vivenciado por mulheres torcedoras e profissionais da imprensa em ambientes esportivos. "Mesmo sendo maioria na sociedade, muitas vezes as mulheres têm seu direito de ir e vir em segurança descumprido. Infelizmente, a participação em eventos esportivos, em especial em estádios de futebol, tem sido um exemplo disso", afirma a deputada na justificativa do projeto.

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A coluna ouviu a parlamentar com exclusividade: "E os casos não se resumem às torcedoras, sendo comum ver repórteres mulheres postas em situação de vulnerabilidade ao trabalharem com reportagens em estádios. São diversos os episódios em que os criminosos não se sentem amedrontados a cometer tais infrações, dada a ausência de canais e aparato legal que os responsabilize e proteja as vítimas". No sábado (7), uma médica foi abertamente assediada em partida da série A4 do Paulistão, em Ribeirão Preto. A árbitra parou o jogo e a polícia foi acionada, mas não houve detenção.

Entre as mudanças previstas no projeto está a obrigação de clubes e organizadores de partidas disponibilizarem orientadores e serviços de atendimento voltados ao acolhimento de vítimas e ao encaminhamento de denúncias. O texto também estabelece que as entidades responsáveis pelos eventos esportivos devem colaborar na identificação de agressores e comunicar os casos aos órgãos de proteção e defesa das mulheres.

Para Sâmia, a aprovação definitiva da proposta representa um avanço para transformar o futebol em um ambiente mais seguro e inclusivo. "A ideia é garantir que o estádio seja, antes de tudo, um espaço de lazer para todos", afirma.

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