Para quem nunca ouviu falar, Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é o nome da declaração eletrônica que as empresas precisam agora enviar à Receita Federal e que pode se transformar num farol sem precedentes para governo e Congresso enfrentarem de frente o problema do elevado volume de incentivos fiscais.

Quem usufruir do incentivo precisa declarar. Não dá para fugir da obrigação.

O custo desses incentivos para as contas públicas só neste ano é estimado em R$ 486 bilhões —uma renúncia de arrecadação estimada em 4,23% do PIB só em 2024.

Um ajuste fiscal urgente que precisa ser feito nas contas públicas, mas que até agora não passa de retórica na boca de parlamentares e autoridades sempre que piora o risco fiscal e aumentam as cobranças por corte de despesas.

Diante da dificuldade política de aprovar reformas estruturantes nas despesas obrigatórias, eles apelam para a muleta do discurso do corte de gastos tributários, como são chamados esses incentivos fiscais.

Até mesmo uma emenda constitucional foi aprovada, em 2021, com um comando estabelecendo a necessidade de reduzir os incentivos para 2% do PIB ao longo do tempo. Nem assim o corte foi feito para obedecer o que manda a Constituição.

A nova declaração da Receita Federal não traz uma........

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