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Um país às ordens

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12.10.2021

Daniel Oliveira defende que a crítica de que há uma tentativa de retirar às ordens o dever de defender os direitos dos cidadãos é "injusta", uma vez que o diploma do PS sobre as ordens e o acesso às profissões é, na visão do comentador, "uma proposta para reduzir os entraves abusivos do acesso às ordens, acabar com os estágios intermináveis ou não remunerados e garantir a presença de pessoas fora da profissão nos órgãos de supervisão".

Ouça aqui a opinião de Daniel Oliveira

No espaço de opinião semanal que ocupa na TSF, Daniel Oliveira começa por dizer que "não haverá democracia ocidental onde as ordens profissionais concentrem tanto poder como em Portugal". E vai mais longe exemplos: "Em vários países europeus, a inscrição em ordens nem sequer é obrigatória. À partida, as ordens devem garantir a regulação deontológica e, em alguns casos, tem o poder de dar acesso à profissão. Elas existem para que em profissões em que isso faz sentido haja autonomia técnica e deontológica dos profissionais e defesa de quem a eles recorre."

O comentador explica que as ordens foram crescendo em quantidade e poderes reais desde o início da democracia: "Em 1974, havia quatro ordens profissionais. Hoje, há 20. E várias passaram a usar o poder de garantir quem acede à profissão para regular o mercado, seja através de interferência no número de vagas abertas nas universidades seja pela criação de cursos e exames feitos pelas próprias........

© TSF Rádio Notícias


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