OE2027: Que condições estamos a criar para as empresas crescerem?
A discussão em torno do Orçamento do Estado tende a concentrar-se em quem paga mais ou menos imposto no ano seguinte. É natural. Mas, para quem interage diariamente com empresários, diretores financeiros e responsáveis de recursos humanos, a questão que verdadeiramente importa é outra, será que as medidas criam condições para que as empresas invistam mais, contratem mais e paguem melhores salários daqui a três ou cinco anos?
É por isso que olho para o OE2027 com algum pragmatismo. A descida do IRC para 18% é positiva. Portugal compete por investimento com países onde a carga fiscal influência decisões de localização, expansão e reinvestimento. Mas os empresários raramente decidem apenas por causa de um ponto percentual. A preocupação que mais ouço é outra: previsibilidade.
Acompanhei empresas estrangeiras que analisavam Portugal para abrir operações locais. Muitas começavam por apontar a fiscalidade como principal obstáculo, mas depressa passavam a perguntar se as regras se manteriam durante o ciclo do investimento. Quando estão em causa centenas de milhares ou milhões de euros, uma taxa ligeiramente superior, mas estável, pode ser mais atrativa do que uma taxa mais baixa sujeita a alterações frequentes. A previsibilidade vale dinheiro.
O mesmo raciocínio aplica-se à crescente complexidade das obrigações declarativas. Em teoria, a digitalização e a IA deveriam simplificar a relação entre empresas e administração pública. Na prática, muitas organizações sentem-se num processo permanente de adaptação. Novos ficheiros, novas validações, novas plataformas, novos prazos, novos requisitos técnicos.........
