Reparações pela escravatura
O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) considera que os Estados, para além da obrigação de combater a segregação e o preconceito rácicos, devem enfrentar os efeitos duradouros da escravatura e do tráfico transatlântico.
O CERD acompanha a aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada em 1965 e juridicamente vinculativa para os Estados que a ratificaram. Segundo a interpretação apresentada, as obrigações atuais dos Estados decorrem dessa Convenção, ainda que, no período em que ocorreu o tráfico de escravos, não existissem normas internacionais claras que o proibissem.
As reparações poderão incluir pedidos oficiais de desculpa, preservação da memória histórica, educação, combate à discriminação, apoio às comunidades afetadas e compensações financeiras. E é sobretudo quanto a estas últimas que tenho sérias reservas e perguntas.
Quem deve pagar pelos africanos levados para o........
